A novela do “dinheirinho”

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 24 de setembro de 2014 

 

Blog:  http://lucioflaviopinto.wordpress.com

Meus distintos leitores podem tomar por verdade o conteúdo da nota oficial da Secretaria da Fazenda do Pará, divulgada hoje, ligar para o telefone do subsecretário Nilo Noronha e pedir-lhe a relação das 300 empresas que mais contribuem para a arrecadação estadual.
Segundo a nota, o que a legislação não permite é “a divulgação de informações econômico-fiscais e financeiras”. Ela não impede, porém, “a divulgação do ranking dos contribuintes, com as respectivas razões sociais”. Tanto que essa informação consta dos sites das secretarias da fazenda do Maranhão, Goiás e Amazonas, sustenta a nota, publicada apenas em O Liberal, como matéria editorial, mas não na forma legal de manifestação oficial da Sefa.
Esse ranking dos maiores contribuintes não está disponível no site da secretaria paraense nem parece acessível a qualquer dos mortais que se interesse por ele. Sequer os funcionários da fazenda paraense conhecem a relação. Se sua divulgação fosse assim risonha e franca, a filha do governador Simão Jatene, na condição de uma das gestoras do programa Pro Paz, podia ter requerido os dados por ofício.
Daria existência formal ao seu interesse de abordar empresas privadas para estimulá-las a contribuir para a formação de um fundo público. Esse fundo financiaria o programa que ela comanda, de interesse social, conforme a informação apregoada pelo jornal da família Maiorana, servindo mais uma vez de porta-voz para os donos do poder. Nem o governador nem sua filha mais velha deram declaração a respeito.
Por que as 300 empresas que mais pagam ICMS, a principal fonte de receita do Estado, e não as que mais faturam? Vale, Albrás, Alunorte, Alcoa e outras enormidades que extraem recursos naturais do Pará pagam pouco imposto, graças à lei Kandir, que as isentou por destinarem sua produção para a exportação. Essa lista está realmente disponível na internet e em publicações especiais, lançadas todos os anos por revistas de economia.
Esse cuidado pouparia Izabela Jatene de se tornar vítima da maledicência alheia. Muitos devem ter sido induzidos a pensar, da conversa dela com o subsecretário da Fazenda pedindo a relação, que essas empresas – das maiores, mas não exatamente as maiores – estariam mais sujeitas ao poder de “convencimento” da primogênita do governador.
A verossimilhança dessa dedução é ainda mais eficaz porque o pai dela se viu envolvido num processo judicial, como réu. Foi denunciado por se favorecer de uma transação entre intermediários e a fábrica de cerveja Cerpa (que é grande empresa, mas nem tanto – ou não na mesma proporção – no recolhimento de tributos). Ela ganharia desconto de 95% de ICMS se contribuísse para um fundo de campanha do PSDB, no primeiro mandato de Jatene (2003/2006). O processo ainda tramita pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse tipo de contato entre um agente ou suposto intermediário do fisco e uma empresa sempre cheira a corrupção ou qualquer tipo de ilícito capitulável. Deve ser evitado.
É óbvio que o distinto leitor deste blog jamais conseguirá o que a filha do governador obteve. Se ela fosse apenas Izabela não chegaria ao secretário e, se chegasse, não arrancaria tão facilmente dele o ranking desejado. O servidor devia ter-lhe advertido, quando por nada mais, pelo menos porque a listagem exigiria trabalho de pesquisa e teria que ser precedida por certo formalismo para não ficar caracterizada – e ficou – como tráfico de influência de uma parte e descumprimento de dever funcional, de outra parte.
O aspecto administrativo e legal da história exige uma atitude mais positiva do que a de mandar informações para um jornal amigo publicar – mas não para o outro, que, apesar de tudo, é também um jornal organizado e funcionando plenamente no mercado.
Ainda que o episódio tenha aproveitamento político e eleitoral, não pode mais ser ignorado nem sua necessária apuração declinada por causa dos seus eventuais desdobramentos espúrios. Para desacreditar a história. O Liberal apelou novamente para a mentira, que atribui ao concorrente e inimigo. Diz que o Diário do Pará fraudou a perícia de Ricardo Molina. Em seu laudo, o perito criminal de Campinas (São Paulo) teria apenas atestado que as vozes eram as do subsecretário e de Izabela, o que nem um nem outro negam. Mas não a inviolabilidade da fita.
Afirma a matéria de O Liberal que “em nenhum momento Ricardo Molina foi questionado sobre a conversa”. O jornal da família Barbalho nem “mostrou a degravação” ao perito.
Essa é uma falsidade completa. O ponto central do laudo foi justamente “o exame de autenticidade”. No seu parecer, o perito diz que examinou a gravação, “de modo a verificar a eventual existência de descontinuidades relacionadas com efeitos de edição ou montagem, assim como qualquer outro efeito acústico que pudesse, de forma geral, estar relacionado com alterações do conteúdo originalmente registrado”.
O método que Molina utilizou “permite observar a eventual existência de falhas, interrupções e outras alterações”.
Ele atesta que não encontrou, “ao longo da gravação periciada, nenhum indicio de manipulação fraudulenta, podendo a mesma ser considerada autêntica para todos os fins periciais”.
Se O Liberal garante aos seus leitores que o jornal dos Barbalho adulterou a gravação, suprimindo o trecho em que Izabel Jatene diz que o “dinheirinho deles” seria para o Pro Paz, agora cabe-lhe provar o que diz, como o inimigo fez. Deve ter outra cópia da fita (ou está blefando).
Ao Estado, quedo e mudo até agora, cumpre explicar onde está o processo policial que investigava o sequestro de um empresário, qual sua posição hoje e como a gravação da conversa entre o subsecretário e a filha do governador deixou de ser sigilosa, por determinação da justiça, foi copiada e depois se tornou pública.
Há imoralidades, ilicitudes, crimes e outras matérias nesta história para que ela não se reduza a um bate-boca primário. Afinal, pode haver dinheiro público (ou “dinheirinho” privado) na trama, desviado para fins nada nobres e, talvez, nunca contabilizados.

Feito desgosto de filha…

Feito desgosto de filha…

O jornal “Diário do Pará”, edição de hoje (21) escreve uma manchete digna da imprensa nacional: “Izabela Jatene: ‘vamos começar a buscar esse dinheirinho deles’”.

O texto revela uma gravação na qual Izabela Jatene, filha do governador do Pará, Simão Jatene, dialoga com Nilo Noronha, subsecretário de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa):

“Nilo: - Oi Izabela.
Izabela: - Oi Nilo, tudo bom, meu irmão? Pode falar rapidinho?
Nilo: - Posso, eu tô aqui com o Dr. Ricardo Souza.
Izabela: - Ah é? Diga que eu mandei um grande abraço pra ele. Que eu desejo tudo de bom e que é pra ele falar pouco.
Nilo: - As melhoras da gripe dele...
Izabela: - É. O doutor mandou ele calar a boca, pra parar de ficar rouco... Nilo, tu consegues pra mim a lista das trezentas maiores empresas do Estado?
Nilo: - Consigo.
Izabela: - Consegue? Manda pro meu e-mail?
Nilo: - Mando sim.
Izabela: - Pra gente começar a ir buscar esse dinheirinho deles, né?
Nilo: - Claro, qual é teu e-mail?”

Não se avexem: crimes contra o erário ocorrem com naturalidade mesmo, pois o patrimonialismo da cultura política nacional está tão alicerçado que quem o rumina não se apercebe da contumácia.

O bizarro diálogo, por suposto, ocorreu há três anos, meses depois de Jatene tomar posse como governador do Pará - com aquele discurso de educação moral e cívica - e foi receptado pela Polícia Civil, que investigava o sequestro de um empresário, ocorrido em 31 de março de 2011, no município de Mãe do Rio.

Na esteira das investigações, a Justiça autorizou o grampeamento do telefone de Gilson Silva, um dos suspeitos e gerente da fazenda do subsecretário. Quando Nilo recebeu uma ligação do seu gerente, automaticamente o seu telefone entrou no rastreamento. E foi assim que o Guardião, flagrou a própria filha do governador no iter criminis da extorsão.

Segundo o “Diário do Pará”, quando as gravações foram transcritas e se descobriu a gravidade de um dos diálogos “foi montada uma operação abafa, orquestrada por toda a cúpula do Sistema de Segurança Pública do Pará, para proteger a filha do governador”, o que teria culminado com a ordem de “apagar a gravação e destruir a transcrição.”.

Se assim ocorreu, o Estado eventualmente se transformou, tanto ao cabo quanto ao rabo, em um desfile de delinquenciais, e no dia seguinte à publicação de tal escândalo, em um país sério, o governador renunciaria.

Mas flagrante de tamanha envergadura jamais é apagado sem antes ser copiado, e como a oportunidade é siamesa da ocasião, o evento foi zelosamente guardado por quem o “apagou”.

O diálogo revela um eufemismo: dos trezentos maiores contribuintes do Estado não se busca “o dinheirinho”, pois eles amoedam muito mais a cargo do erário do que o diminuitivo empregado, portanto, ao garimpar nessa cava, a bateia não traz pouca monta.

A revelação coloca o governador Simão Jatene ao chafurdo de uma lama que ele hipocritamente combate, caindo-lhe bem o chiste do poeta russo Aleksandrovich Yevtushenko, que afirmou que “o verdadeiro hipócrita não é o que dissimula, mas o que tenta persuadir os outros àquilo que ele não pratica”.

Algum procurador vai pedir o afastamento do governador do Estado e a prisão temporária da senhora Izabela Jatene para que ambos não intercedam na investigação que poderia ser aberta para apurar o crime, como se faz com os delinquentes da plebe rude?

Fonte: Blog do Parsifal 5.4

http://pjpontes.blogspot.com.br/

Entre o “Barbalhinho” e os “Barbalhões”

O "Barbalhinho" Helder, filho mais novo de Jader, candidato ao Governo do Estado...

...E Simão Jatene, secretário de Planejamento de Jader, na década de 1980: duas alternativas do mesmo "útero" político.

A influência política de Jader Barbalho é tão impressionante que, nas próximas eleições, os paraenses irão às urnas para escolher entre o “Barbalhinho” e um “Barbalhão”.

O “Barbalhinho”, é claro, é Helder, filho de Jader.

O “Barbalhão” é o governador Simão Jatene, cujo passado, de secretário e homem-chave de Jader, o marketing tucano faz “de um tudo” para a população esquecer.

O objetivo é fazer de conta que é Jatene quem representa o “novo”, cabendo a Helder, por mais esquisito que isso possa parecer, o papel de “velho” e “ultrapassado”.

Daí o discurso medieval, a repisar, por outras palavras, o adágio popular “filho de peixe, peixinho é”.

Mas isso é pura bobagem.

Porque nós, humanos, não resultamos apenas da genética: a cultura tem peso igual ou até maior.

As tendências de temperamento com as quais nascemos são confrontadas com a moral da época; com os valores e as pressões de diversos grupos sociais: família, escola, tribos.

E é esse caldeirão de vivências que, afinal, dá à luz o individuo.

No fundo, todos nós sabemos disso, até pelas nossas próprias diferenças em relação aos nossos pais.

No entanto, é essa verdade tão óbvia que a propaganda tucana tenta esconder.

Porque a conclusão decorrente é a probabilidade de que existam muito mais semelhanças morais entre os “Barbalhões” Jader&Jatene, do que entre o “Barbalhinho” Helder e esses dois “Barbalhões”.

E por quê?

Porque Jader&Jatene são frutos de uma moral que só aos poucos a sociedade brasileira vem conseguindo questionar e ultrapassar.

Naquela moral dos tempos de Jader&Jatene era a coisa mais natural do mundo, por exemplo, empregar toda a parentada na máquina pública. Era até “comum” se envolver em escândalos cabeludos, públicos e privados, e ainda assim continuar na vida pública.

Foram necessárias quase três décadas para que a sociedade brasileira começasse a resgatar o Estado das mãos desses velhos coronéis, para colocá-lo a serviço de todos.

O “Barbalhinho” Helder, como boa parte de nós, cresceu em meio a esse irresistível processo transformador.

A grande dúvida, é claro, é até que ponto ele conseguiu incorporar, de verdade, essa ruptura.

No entanto, não se trata de otimismo, mas, de simples constatação: não seria a primeira vez que um jovem oriundo de uma “aristocracia” se junta ao conjunto da sociedade, em uma luta para mudar um estado ou um país.

...................................

As semelhanças morais entre Jader&Jatene são tão profundas que eles até trabalharam juntinhos, como “chefe e ordenança”, durante anos a fio, sem que haja notícia de qualquer crítica do segundo em relação ao primeiro(as críticas só viriam muitos anos depois, no processo de conquista, por Jatene, de seu próprio lugar ao sol do Poder - leia a postagem “A criatura e o criador”:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/direto-do-tunel-do-tempo-criatura-e-o.html).

Até os grupos políticos que os sustentam são muito parecidos, na maneira como veem a coisa pública e agem em relação a ela.

Compartilham secretários, lideranças, ações políticas e comandam, de planejamento e de fato, o estado do Pará há mais de 30 anos.

Ambos os grupos nasceram, politicamente, durante a ditadura militar e ajudaram, é verdade, não só a derrubá-la, mas, também, a conquistar alguns dos mais importantes avanços da sociedade brasileira, após a redemocratização.

Mas talvez por já possuírem cristalizada uma determinada concepção de sociedade e de política, não conseguiram acompanhar a velocidade de transformação da sociedade brasileira.

Daí que, em ambos, haja tanta gente enrolada na Justiça, por práticas que, se não eram tidas como “tão escandalosas” no passado, hoje deixam qualquer cidadão de cabelo em pé.

Daí, também, a “trairagem” que deve correr solta nestas eleições, porque, para muitas dessas pessoas, talvez pareça estarem diante de duas alternativas do mesmíssimo "útero" – o que, aliás, não deixa de ser verdade.

..................................

Bem vistas as coisas, Jatene também nasceu do "útero" político de Jader Barbalho - exatamente como Helder.

Só que o “Barbalhinho”, quase duas décadas depois (Jatene, que é apenas cinco anos mais novo do que Jader, foi secretário de Planejamento dele, em 1983; Helder só viria a se eleger vereador em 2000).

Helder cresceu junto com essa rapaziada que assimilou, desde cedo, os valores da Cidadania: igualdade, liberdade, fraternidade. E que foi às ruas, em ondas, no “Fora Collor” e nas “Jornadas de Junho”, porque almeja um novo patamar de evolução política.

Isso significa que ele é “limpinho&cheiroso”?

É claro que não!

Na verdade, ainda vai demorar uns 100 anos para que tenhamos, neste atrasadíssimo estado do Pará, um candidato, de fato, republicano.

Porque político não é alien: é apenas o retrato da sociedade que o pariu e tolerou.

Mas, com certeza, o “Barbalhinho” Helder é bem melhor do que o “Barbalhão” Simão Jatene.

......................................

É verdade que a equipe econômica de Jatene melhorou, de forma até impressionante, a arrecadação do estado.

A estimativa, em 2010, era que as receitas do Pará somariam uns R$ 50 bilhões, de 2011 a 2014. No entanto, até o final deste ano, elas deverão ultrapassar R$ 62 bilhões. Ou seja, somarão uns R$ 12 bilhões acima do previsto.

E é aí que está o problema: onde é que foi parar todo esse dinheiro?

Apesar do espetacular aumento da receita, os níveis de investimento de Jatene são os piores dos últimos 17 anos (pelo menos) e atingirão, com muita sorte, uns R$ 4,2 bilhões, entre 2011 e 2014.

Ou seja: não chegarão nem perto de 10% da receita.

E isso apesar de o próprio Jatene ter afirmado, em abril de 2011, segundo a Agência Pará: “O Governo que não se dispuser a usar pelo menos 10% do que tem nos cofres em investimentos não terá feito absolutamente nada". 

Em 2011, de tudo o que o Jatene gastou apenas 4,51% foram destinados a investimentos – o pior índice do Pará, nos últimos 17 anos (e, talvez, de toda a História deste estado).

Em 2012, os investimentos ficaram em apenas 6,19% - o segundo pior índice em quase duas décadas.

Em 2013, fecharam em apenas 7,19% - o quarto pior resultado em quase 20 anos.

É por isso que, nos últimos três anos, o Pará foi sempre o lanterna de investimentos da Região Norte; o estado que menos gastou com investimentos, em relação à despesa total.

Pior: nestes últimos três anos, o Pará perdeu até para os paupérrimos Piauí e Maranhão. (leia aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/percentuais-de-investimento-do-para-sao.html Aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/para-pode-virar-lanterninha-do-idhm-do.html Aqui:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/incrivel-para-investe-apenas-33.html E aqui:http://diariodopara.diarioonline.com.br/impressao.php?idnot=176837).

Tudo isso é um extremamente preocupante, caro leitor.

Porque o Pará já possui déficits enormes em todas as áreas (saúde e saneamento, segurança, educação), ao mesmo tempo em que continua a receber fluxos migratórios tão intensos que o fazem ganhar o equivalente a uma nova Ananindeua, a cada quatro ou cinco anos.

E sem investimentos realmente significativos, como fazer frente a essa situação?

Como equipar a polícia, ampliar escolas, construir unidades de saúde, sanear cidades em um ritmo que nos permita reduzir esses déficits e atender a essa nova demanda?

A falta de investimentos, aliás, é a grande responsável pelo caos que estamos vivendo em todas as áreas: Saúde, Segurança, Educação.

E se já está assim agora, imagine com mais quatro anos de Jatene...

A cada ano que ele passa no Governo, mais atrasado vai se tornando o estado do Pará.

Porque o dinheiro que deveria ir para investimentos está sendo consumido pela máquina, pelo desperdício, pelo compadrio “y otras cositas más”...

Em verdade, para quem acompanha a situação dramática dos serviços públicos paraenses, os escândalos do Governo e a contabilidade geral do Estado, a impressão que fica é que, comparado a Simão Jatene,  Jader Barbalho nunca passou de um aprendiz de feiticeiro.

...........................

Em seu programa eleitoral, Jatene usa a desculpa esfarrapada da falta de dinheiro e do tempo consumido pelo planejamento, para justificar o fato de só agora, em ano eleitoral, estar a entregar algumas obras.

(Observem o quanto é dramática a situação do Pará: nem mesmo o marketing encontrou maneira de não mencionar essa falta de obras.)

Mas dinheiro, como você viu acima, nunca foi problema: o que faltou foi prioridade política ao investimento; a decisão política de evitar que o Pará caminhasse para o abismo, como, de fato, está a caminhar.

Quanto ao planejamento, é o caso de se perguntar: como é que todos os governadores da Região Norte, e até do Piauí e do Maranhão, conseguiram planejar e executar um conjunto de obras, ao longo desses mais de mil dias, enquanto que, para Jatene, todo esse tempo só deu para “planejar”?

A verdade verdadeira é que Jatene padece de uma profunda inapetência pelo trabalho – coisa de que sabem até os peixes de Inhangapi e de São Caetano de Odivelas.

É um problema tão grave que nem mesmo em ano eleitoral ele consegue aumentar significativamente o investimento, como fazem todos os políticos.

Até junho deste ano, ou seja, até a metade do ano, o Governo Jatene só havia liquidado R$ 800 milhões dos investimentos previstos para 2014, que deveriam alcançar quase R$ 2,6 bilhões(veja aqui o Relatório Resumido de Execução Orçamentária/RREO do terceiro bimestre:https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=511593 ).

Como o orçamento deste ano ronda os R$ 20 bilhões, não é preciso bola de cristal para prever que, novamente, os investimentos não alcançarão nem  10% da despesa.

Será, provavelmente, o quarto ano consecutivo em que os investimentos do Pará ficarão abaixo da maioria esmagadora dos estados mais miseráveis deste país.

É uma tragédia social e econômica; é o Pará rolando ladeira abaixo – e com oito milhões de cidadãos dentro dele.

Não dá mais para tolerar esse tipo de comportamento.

Mais quatro anos de Jatene e o Pará, simplesmente, não aguenta.

Fosse outro o governador (um Almir Gabriel, por exemplo) e é bem provável que estivéssemos a experimentar uma época de ouro, em termos de investimentos, devido a esse extraordinário desempenho da SEFA.

E mais: na Prefeitura de Ananindeua, Helder chegou a investir quase 22% da despesa – ou o triplo do melhor percentual alcançado por Jatene.

Então, o “Barbalhinho” pode nem ser a "oitava maravilha do mundo".

Mas a vontade de trabalhar e a moral de seu tempo estão, sim, a seu favor.

FUUUUUIIIIIIIIIIII!!!!!!

Fonte: Blog A Perereca da Vizinha

http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/

Classe trabalhadora tem sido equivocadamente identificada como uma nova classe média

Não é, apesar de sua renda estar mais elevada e de variações em seu perfil.

Leia o artigo de Márcio Pochmann, do IPEA. 



Novos personagens?
Marcio Pochmann*

O adicional de ocupados na base da nossa pirâmide social reforçou a classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média.

A centralidade do trabalho, conferida pelo impulso das políticas públicas em pleno ambiente de recuperação econômica dos últimos anos, foi responsável pelo fortalecimento do segmento situado na base da pirâmide social brasileira.

Na década de 2000, por exemplo, foram 21 milhões de novos postos de trabalho abertos, sendo 95% deles com remuneração de até 1,5 salário mínimo mensal, capazes de permitir a redução tanto do mar de pobreza existente como do patamar extremo da desigualdade no interior do rendimento do trabalho.

Na década de 1990, o Brasil das políticas neoliberais abriu somente 11 milhões de ocupações, sendo 62,5% delas sem remuneração.

O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média.

Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.

A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros.

Nesse sentido, não se apresentaria isolada a simultânea ação propagandista desvalorizadora dos serviços públicos (o SUS, a educação e a previdência social).

A despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesse para a classe trabalhadora ampliada. Ou seja, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros.

No final da década de 1970, estudos como o de Eder Sader ("Quando Novos Personagens Entram em Cena") buscaram destacar que o crescimento econômico da ditadura militar culminou com o novo movimento de ascensão do grande contingente de brasileiros oriundos da transição do campo para cidades.

Aquela mobilidade na base da pirâmide social, que havia sido contaminada pela precariedade das cidades e dos serviços públicos, foi capturada pelo novo sindicalismo e por comunidades de base, o que impulsionou a luta pela transição democrática e pelo aparecimento das políticas sociais universalistas. Isto é, a chave do rompimento à longa fase da cidadania regulada predominante no Brasil, como descreveu Wanderley dos Santos ("Cidadania e Justiça").

Ainda que no cenário derrotista das teses neoliberais vigente atualmente, elas parecem se renovar e ganhar impulso marqueteiro na agenda mercadológica do consumo. Isso torna a agenda das políticas públicas assentadas na centralidade do trabalho desafiada, posto que a força difusora de um conceito equivocado sobre alterações na estratificação social pode levar à dispersão e fragmentação da atuação do Estado.

O entendimento correto acerca do impulso ampliado da classe trabalhadora deveria ser acompanhado da transformação dos segmentos sociais emergentes em novos personagens pelas instituições democráticas atuais. Dessa forma, soergueriam os atores protagonistas da contínua luta pelas políticas públicas universais.

*MARCIO POCHMANN, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 02/01/2012

No apagar das luzes, STF golpeia de novo órgão que vigia juízes

BRASÍLIA – Na undécima hora antes de sair defintivamente de férias e só reabrir as portas em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um golpe no órgão de controle externo da conduta de juízes e tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do CNJ está proibida de investigar o recebimento de salário e o enriquecimento de juízes pelo país, graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Às 21h da segunda-feira (19), último dia de trabalho do STF neste ano e no qual a corte funcionou só para empossar uma nova ministra, Rosa Weber, Lewandowki aceitou mandado de segurança apresentado ao STF por três entidades corporativas de juízes que queriam barrar apurações do CNJ: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As três entidades sentiram-se encorajadas para acionar o STF no dia 19 pois a última decisão da corte, paralelamente à posse de Rosa Weber, tinha sido justamente impedir o CNJ de investigar o comportamento de juízes. 

Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspendera resolução baixada pelo CNJ para disciplinar as investigações. Valerá até que o STF volte das férias e seus ministros julguem o caso. A menos que, durante as férias, um ministro plantonista resolva dar uma outra liminar, cassando a primeira.

O estopim do mandado de segurança de AMB, Ajufe e Anamatra tinham sido investigações abertas pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 6 de dezembro. A primeira iniciativa deste tipo, cujo foco não era São Paulo, havia sido determinada em julho de 2009, mas providências efetivas só foram tomadas agora em dezembro, daí a reação das entidades.

De acordo com o próprio mandado de segurança delas, 216.800 mil juízes e funcionários de tribunais estavam na mira do CNJ. O órgão de controle externo de Judiciário havia reunido o CPF de todos os investigados e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do ministério da Justiça. Queria que o Coaf fizesse um cruzamento dos CPFs com movimentações financeiras suspeitas.

O Coaf é o organismo que, pela legislação de combate à lavagem de dinheiro, deve ser comunicado pelos bancos sempre que eles identificarem movimentações atípicas.

Depois que o CNJ recebeu respostas do Coaf, tratou de cruzar as informações com as declarações de renda do rol de investigados.

A ação de AMB, Ajufe e Anamatra classifica a atitude do CNJ como "uma devassa na vida íntima e privada de todos os magistrados brasileiros e servidores do Judiciário".

Causa própria?

Quem primeiro deu a notícia sobre a liminar de Lewandowksi foi o jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (21). A reportagem dizia que o ministro aceitou dar a liminar porque ele mesmo, que é egresso do TJ de São Paulo, estaria na mira do CNJ.

Em nota divulgada nesta quarta, o ministro do STF rebate a afirmação. “A decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal [STF], razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que também preside o CNJ mas está em conflito com a corregedora do Conselho, Eliana Calmon, também divulgou nota para defender Lewandowski. Para ele, houve “insinuações irresponsáveis” sobre as motivações do ministro ao conceder a liminar.

O próprio Peluso faz insinuações na nota, de que teria havido “covardes e anônimos 'vazamentos'” de informações fiscais e bancárias de Lewandowksi protegidas por sigilo. 

*Matéria alterada às 8h desta quinta-feira (22) para acréscimo de informaçõs.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br

Último discurso da senadora Marinor Brito no congresso.

“Eu tinha convicção de que minha principal tarefa aqui era representar, de forma coerente e corajosa, todo o povo do meu Estado também. Para isso, era essencial que aqui estivesse uma mulher, mas uma mulher trabalhadora e, principalmente, uma política ficha-limpa. Minha presença representava a esperança do povo de ter, em seus representantes, a expressão de seus interesses. Em cada dia que passei aqui, dediquei-me a honrar essa delegação do povo do Pará; foram quase 800 mil votos com o menor orçamento de todos os Senadores que aqui chegaram. Dediquei-me e procurei honrar cada voto desses.

Não vacilei em denunciar a precariedade dos serviços públicos no meu Estado, em especial na cidade de Belém. Estive atenta a cada acontecimento relevante, seja exigindo que os excluídos fossem ouvidos, como no caso da construção da hidrelétrica de Belo Monte, seja fazendo minhas as lágrimas das mães de adolescentes chacinados por esquadrões da morte na capital paraense. Fui uma ardorosa defensora dos direitos humanos nesta Casa. Não me intimidei com as ofensas homofóbicas de quem quer que seja. Empenhei-me em desmantelar a rede de tráfico humano que vitimiza especialmente meninas pobres do interior deste imenso País.

No dia de hoje, eu tive o privilégio de entregar mais de 200 páginas à Comissão Parlamentar de Inquérito, de entregar à Presidente da República uma contribuição única deste Senado Federal na luta pelo enfrentamento do tráfico de pessoas neste País.

São quase 200 páginas, Senador Álvaro Dias, dedicadas a tentar interpretar as muitas oitivas que fizemos pelo País, ouvindo vítimas da barbárie capitalista, vítimas do descaso do Estado, vítimas do modelo de desenvolvimento que tem explorado as nossas riquezas naturais, como a mineração, o desmatamento para o agronegócio na nossa região amazônica, e tem deixado lá as mazelas sociais, a fome, a pobreza, a prostituição infanto-juvenil e o tráfico de pessoas.

Entregamos esse relatório no dia de hoje, tentando sintetizar também a falta de preparo político dos agentes que atuam no enfrentamento do tráfico e do pouco número de agentes, não por falta de interesse desses servidores públicos, mas por falta de investimento.

Eu não vou deixar de denunciar, Senador Moka, neste momento, mais uma vez, a alguns minutos da votação da lei orçamentária, que, vergonhosamente, o governo brasileiro dedicou ao Orçamento de 2012, mesmo com todos esses casos de denúncias, mesmo com a falta de estrutura, tendo apenas oito núcleos de enfrentamento espalhados pelo Brasil afora, mesmo com milhares de meninas sendo assassinadas nas áreas de garimpo, no Pará, com cemitérios clandestinos, sendo repostas a cada três meses, como se fossem mercadorias, como se fossem peças trocáveis...”.

(Senadora Marinor Brito(PSOL-PA), em seu último discurso, hoje, na tribuna do Senado.)

Privatizações - Oposição de Edmilson e dos Urbanitários tira PPPs da pauta da Alepa

A pressão dos deputados oposicionistas e do movimento sindical, especialmente o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) e o Sindicato dos Urbanitários, conseguiu que fosse retirar da pauta de votação da Assembléia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de parcerias público-privadas para a administração de setores estratégicos do serviço público, como o saneamento, a segurança e a saúde. O projeto volta à pauta em 2012.

O projeto das PPPs, como ficou conhecido, é considerado a privatização de serviços essenciais. “Os recursos públicos não são do governo, mas têm que ser investidos em políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado”, criticou Edmilson. Após a retirada de pauta, o psolista foi até a Praça Dom Pedro II, em frente à Alepa, comemorar com o movimento sindical que estava em frente ao prédio do Legislativo. 

Edmilson alertou que o governo ainda não desistiu de criar as PPPs, mas possibilitou que a oposição ganhe mais tempo para se articular contra a proposição. “O governo tentou empurrar as PPPs na calada da noite, goela abaixo”, criticou, já que o PL deu entrada na Assembléia há poucos dias para ser votado em regime de urgência. “O projeto correu nas comissões para receber pareceres favoráveis. Inicialmente, conseguimos adiar a votação por três sessões e, na quinta-feira, 15, conseguimos encontrar uma brecha no regimento interno. Agora, com esse novo adiamento, o Legislativo se poupa de elamear mais uma vez esta Casa, que representa a soberania popular”, lembrou.

O PL também autoriza a criação de parcerias público-privadas para os setores de transporte público; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional quanto ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, tecnologia e pesquisa; e outras áreas de interesse social e econômico.

Fonte: Blog do Edmilson Rodrigues