Felício Pontes Jr.
(artigo publicado pelo site do movimento Xingu Vivo Para Sempre em 19/04/11
O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída (Felício Pontes Junior*).
Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.
A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.
A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).
Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.
Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.
Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.
Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.
Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”
O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.
Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.
A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.
A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).
Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.
Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.
Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.
Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.
Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”
O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.
Felicio Pontes Junior é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio
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