No apagar das luzes, STF golpeia de novo órgão que vigia juízes

BRASÍLIA – Na undécima hora antes de sair defintivamente de férias e só reabrir as portas em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um golpe no órgão de controle externo da conduta de juízes e tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do CNJ está proibida de investigar o recebimento de salário e o enriquecimento de juízes pelo país, graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Às 21h da segunda-feira (19), último dia de trabalho do STF neste ano e no qual a corte funcionou só para empossar uma nova ministra, Rosa Weber, Lewandowki aceitou mandado de segurança apresentado ao STF por três entidades corporativas de juízes que queriam barrar apurações do CNJ: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As três entidades sentiram-se encorajadas para acionar o STF no dia 19 pois a última decisão da corte, paralelamente à posse de Rosa Weber, tinha sido justamente impedir o CNJ de investigar o comportamento de juízes. 

Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspendera resolução baixada pelo CNJ para disciplinar as investigações. Valerá até que o STF volte das férias e seus ministros julguem o caso. A menos que, durante as férias, um ministro plantonista resolva dar uma outra liminar, cassando a primeira.

O estopim do mandado de segurança de AMB, Ajufe e Anamatra tinham sido investigações abertas pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 6 de dezembro. A primeira iniciativa deste tipo, cujo foco não era São Paulo, havia sido determinada em julho de 2009, mas providências efetivas só foram tomadas agora em dezembro, daí a reação das entidades.

De acordo com o próprio mandado de segurança delas, 216.800 mil juízes e funcionários de tribunais estavam na mira do CNJ. O órgão de controle externo de Judiciário havia reunido o CPF de todos os investigados e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do ministério da Justiça. Queria que o Coaf fizesse um cruzamento dos CPFs com movimentações financeiras suspeitas.

O Coaf é o organismo que, pela legislação de combate à lavagem de dinheiro, deve ser comunicado pelos bancos sempre que eles identificarem movimentações atípicas.

Depois que o CNJ recebeu respostas do Coaf, tratou de cruzar as informações com as declarações de renda do rol de investigados.

A ação de AMB, Ajufe e Anamatra classifica a atitude do CNJ como "uma devassa na vida íntima e privada de todos os magistrados brasileiros e servidores do Judiciário".

Causa própria?

Quem primeiro deu a notícia sobre a liminar de Lewandowksi foi o jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (21). A reportagem dizia que o ministro aceitou dar a liminar porque ele mesmo, que é egresso do TJ de São Paulo, estaria na mira do CNJ.

Em nota divulgada nesta quarta, o ministro do STF rebate a afirmação. “A decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal [STF], razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse.

O presidente do STF, Cezar Peluso, que também preside o CNJ mas está em conflito com a corregedora do Conselho, Eliana Calmon, também divulgou nota para defender Lewandowski. Para ele, houve “insinuações irresponsáveis” sobre as motivações do ministro ao conceder a liminar.

O próprio Peluso faz insinuações na nota, de que teria havido “covardes e anônimos 'vazamentos'” de informações fiscais e bancárias de Lewandowksi protegidas por sigilo. 

*Matéria alterada às 8h desta quinta-feira (22) para acréscimo de informaçõs.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br

Último discurso da senadora Marinor Brito no congresso.

“Eu tinha convicção de que minha principal tarefa aqui era representar, de forma coerente e corajosa, todo o povo do meu Estado também. Para isso, era essencial que aqui estivesse uma mulher, mas uma mulher trabalhadora e, principalmente, uma política ficha-limpa. Minha presença representava a esperança do povo de ter, em seus representantes, a expressão de seus interesses. Em cada dia que passei aqui, dediquei-me a honrar essa delegação do povo do Pará; foram quase 800 mil votos com o menor orçamento de todos os Senadores que aqui chegaram. Dediquei-me e procurei honrar cada voto desses.

Não vacilei em denunciar a precariedade dos serviços públicos no meu Estado, em especial na cidade de Belém. Estive atenta a cada acontecimento relevante, seja exigindo que os excluídos fossem ouvidos, como no caso da construção da hidrelétrica de Belo Monte, seja fazendo minhas as lágrimas das mães de adolescentes chacinados por esquadrões da morte na capital paraense. Fui uma ardorosa defensora dos direitos humanos nesta Casa. Não me intimidei com as ofensas homofóbicas de quem quer que seja. Empenhei-me em desmantelar a rede de tráfico humano que vitimiza especialmente meninas pobres do interior deste imenso País.

No dia de hoje, eu tive o privilégio de entregar mais de 200 páginas à Comissão Parlamentar de Inquérito, de entregar à Presidente da República uma contribuição única deste Senado Federal na luta pelo enfrentamento do tráfico de pessoas neste País.

São quase 200 páginas, Senador Álvaro Dias, dedicadas a tentar interpretar as muitas oitivas que fizemos pelo País, ouvindo vítimas da barbárie capitalista, vítimas do descaso do Estado, vítimas do modelo de desenvolvimento que tem explorado as nossas riquezas naturais, como a mineração, o desmatamento para o agronegócio na nossa região amazônica, e tem deixado lá as mazelas sociais, a fome, a pobreza, a prostituição infanto-juvenil e o tráfico de pessoas.

Entregamos esse relatório no dia de hoje, tentando sintetizar também a falta de preparo político dos agentes que atuam no enfrentamento do tráfico e do pouco número de agentes, não por falta de interesse desses servidores públicos, mas por falta de investimento.

Eu não vou deixar de denunciar, Senador Moka, neste momento, mais uma vez, a alguns minutos da votação da lei orçamentária, que, vergonhosamente, o governo brasileiro dedicou ao Orçamento de 2012, mesmo com todos esses casos de denúncias, mesmo com a falta de estrutura, tendo apenas oito núcleos de enfrentamento espalhados pelo Brasil afora, mesmo com milhares de meninas sendo assassinadas nas áreas de garimpo, no Pará, com cemitérios clandestinos, sendo repostas a cada três meses, como se fossem mercadorias, como se fossem peças trocáveis...”.

(Senadora Marinor Brito(PSOL-PA), em seu último discurso, hoje, na tribuna do Senado.)

Privatizações - Oposição de Edmilson e dos Urbanitários tira PPPs da pauta da Alepa

A pressão dos deputados oposicionistas e do movimento sindical, especialmente o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) e o Sindicato dos Urbanitários, conseguiu que fosse retirar da pauta de votação da Assembléia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de parcerias público-privadas para a administração de setores estratégicos do serviço público, como o saneamento, a segurança e a saúde. O projeto volta à pauta em 2012.

O projeto das PPPs, como ficou conhecido, é considerado a privatização de serviços essenciais. “Os recursos públicos não são do governo, mas têm que ser investidos em políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado”, criticou Edmilson. Após a retirada de pauta, o psolista foi até a Praça Dom Pedro II, em frente à Alepa, comemorar com o movimento sindical que estava em frente ao prédio do Legislativo. 

Edmilson alertou que o governo ainda não desistiu de criar as PPPs, mas possibilitou que a oposição ganhe mais tempo para se articular contra a proposição. “O governo tentou empurrar as PPPs na calada da noite, goela abaixo”, criticou, já que o PL deu entrada na Assembléia há poucos dias para ser votado em regime de urgência. “O projeto correu nas comissões para receber pareceres favoráveis. Inicialmente, conseguimos adiar a votação por três sessões e, na quinta-feira, 15, conseguimos encontrar uma brecha no regimento interno. Agora, com esse novo adiamento, o Legislativo se poupa de elamear mais uma vez esta Casa, que representa a soberania popular”, lembrou.

O PL também autoriza a criação de parcerias público-privadas para os setores de transporte público; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional quanto ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, tecnologia e pesquisa; e outras áreas de interesse social e econômico.

Fonte: Blog do Edmilson Rodrigues 

Fraude na Uepa? "A mais igual que todos"

Izabela Vinagre Pires Franco, filha de Vic e Valéria Pires Franco, passou em Medicina numa faculdade particular em São Paulo, chamada Anhembi Morumbi, mais conhecida pelos cursos de Moda e Gastronomia, e segundo o site do MEC sem conceito no Enade e sem conceito no CPC (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e Conceito Preliminar de Curso) - indicadores de qualidade de um cursoou instituição – e, sem fazer sequer uma prova, tentou, administrativamente, se matricular na UEPA.

A UEPA denegou o pleito em todas as instâncias. Então, ela impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar, exarada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, em evidente afronta à Constituição, à lei, à doutrina e à jurisprudência, inclusive ao próprio STF, que já se pronunciou sobre a questão, no sentido de que só pode ser feita de instituição privada para privada, e de pública para pública. A transferência de universidade privada para pública é ilegal e imoral, notadamente na forma pleiteada.

Como se observa no despacho, o próprio magistrado reconhece a ilegalidade do ato em sua decisão, que justifica pela alegada "depressão"de que a jovem socialite estaria sofrendo. Ora, todas as boates e bares de Belém são assiduamente frequentadas por Izabela, sempre badalando alegremente, em meio a incontáveis testemunhas, e ontem mesmo eu a vi na Grand Cru, acompanhada do namorado, bebendo vinho, vendendo saúde e felicidade, expressa pelas constantes risadas. Lá já estava quando cheguei e permaneceu depois que saí, mais um sinal de que a noite estava pra lá de boa.

É de se perguntar: Izabela foi submetida a uma junta médica do SUS, que confirmasse sua “depressão”? Os autos revelam que não. Ela simplesmente foi alegada e de pronto aceita.

Cabe perguntar também: e os milhares de estudantes que se candidataram a uma vaga no curso de Medicina da UEPA, prestaram Vestibular, e não foram considerados aptos pela nota alcançada? Izabela nem se deu ao trabalho de se inscrever. Não quer fazer vestibular. É mais igual perante a lei do que os outros, a maioria filhos de famílias pobres, que sonham com o curso superior e não conseguem se classificar por culpa da péssima qualidade do ensino público?!

A liminar violou decisão do STF na ADIN no 3324-7, que tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para a administração pública. Pisou nos princípios constitucionais da Autonomia Universitária (art. 207), da Isonomia e da Proporcionalidade – Igualdade de acesso aos víveis mais elevados de ensino (art. 5º, caput e I; art. 37; art. 206, I a VII; art. 208, V, todos da Constituição da República). Rasgou o art. 49 da Lei nº 9.394/996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, que garante: “As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.”

Na ADI 3.324/DF, o acórdão não deixa dúvidas a interpretações:

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em julgar procedente, em parte, a ação para, sem redução do texto do artigo 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, assentar a inconstitucionalidade no que se lhe empreste o alcance de permitir a mudança, nele disciplinada, de instituição particular para pública, encerrando a cláusula “entre instituições  vinculadas a qualquer sistema de ensino” a observância da natureza  privada ou pública daquela de origem, viabilizada a matrícula na congênere. Em síntese, dar-se-á a matrícula, segundo o artigo 1º da Lei nº 9.536/97, em instituição privada se assim o for a de origem e em pública se o servidor ou o dependente for egresso de instituição pública, tudo nos termos do voto do relator. Brasília, 16 de dezembro de 2004. Nelson Jobim – Presidente.Marco Aurélio – Relator.” (grifos meus)

Em seu voto, lecionou o ministro Marco Aurélio:  

“Busca-se demonstrar que o tratamento diferenciado encerra exceção e que há de estar assentado em relação de causa e efeito bem como na proporcionalidade entre o meio utilizado para a tutela de bem individual ou de grupo e os efeitos da medida, considerada a coisa pública. Ter-se-ia o menosprezo aos citados princípios. Daí sustentar-se a violência ao princípio da igualdade de acesso ao ensino, previsto no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, e ao princípio republicano – a coisa pública pertence a todos –, a desaguar no ingresso mediante o critério meritocrático de seleção, via o vestibular, tal como previsto no inciso V do artigo 206 da Constituição Federal, prevalecendo os princípios da impessoalidade e da moralidade, consagrados no artigo 37 do citado diploma.”

(...) “Faltaria correlação lógica entre meio e fim, ficando configurada a transgressão do artigo 5º, cabeça e inciso I, e 206, inciso I, da Constituição Federal, implicando o artigo 1º da Lei nº 9.536/97 desrespeito ao princípio da proporcionalidade, com privilégio para determinado grupo social. Absorvidas as vagas existentes, restaria afastada a possibilidade de ingresso do conjunto social, em benefício de alguns poucos. Então, diz-se obstaculizado o acesso da sociedade à educação.”

(...)“A matrícula logicamente sempre será pretendida na instituição pública, levando em conta não só a envergadura do ensino, como a própria gratuidade, absorvendo-se vagas que devem e precisam, de acordo com a Constituição Federal, ser oferecidas, presente o mérito  dos candidatos, a toda a sociedade, viabilizando-se a participação igualitária em disputa que hoje é acirrada, ante a situação precária do ensino público, notada a flagrante escassez de vagas oferecidas.”

(...) “Não pode se mostrar verdadeiro mecanismo para lograr-se a transposição da seara particular para a pública, sob pena de se colocar em plano secundário a isonomia – artigo 5º, cabeça e inciso I -, a impessoalidade, amoralidade na Administração Pública, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola superior,prevista no inciso I do artigo 206, bem como a viabilidade de chegar-se a níveis mais elevados do ensino, no que o inciso V do artigo 208 vincula o fenômeno à capacidade de cada qual.”

(...) “Em síntese, dar-se-á a matrícula, segundo o artigo 1º da Lei nº 9.536/97, em instituição privada, se assim o for a de origem, e em pública, caso o servidor ou dependente for egresso de instituição pública.” 

O ministro Joaquim Barbosa assim se manifestou:

“Parto da premissa de que a educação, além de ser um direito fundamental de cunho social, constitui um bem ou prestação que se reveste, entre nós, da característica da escassez. Cumpre ao Estado, em princípio, oferecê-la, indistintamente, a todos, em igualdade de condições.

(...) O certo é que, para que se legitimem, medidas de caráter manifestamente derrogatório de um sistema de acesso, tais como a prevista na norma impugnada, devem passar por testes rigorosos de constitucionalidade, tendentes a verificar, de um lado, se a norma que confere a respectiva vantagem tem como escopo o atingimento de um objetivo constitucional legítimo e, de outro, se o meio utilizado serve, efetivamente, à obtenção dos fins almejados. Este é, em suma, o chamado strict scrutiny, que norteia, por exemplo, toda a prática de jurisdição constitucional da Corte Suprema dos Estados Unidos em matéria de igualdade, especialmente no campo da educação.

(...) Ao teste da proporcionalidade, seja porque só mediatamente nela se vislumbra a busca de um objetivo constitucionalmente  legítimo, seja porque o atendimento ao grupo beneficiário da norma pode se efetuar de forma bem menos gravosa e restritiva de direitos de outros, seja ainda porque os benefícios que supostamente seriam obtidos com a implementação dessa norma não são susceptíveis de compensar os sacrifícios que ela engendra.

Com essas considerações, acompanho o eminente ministro relator.” ( grifos meus)

Confiemos no senso de justiça do juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, de que, percebendo que incorreu em grave equívoco,  reveja sua decisão liminar, tornando-a nula de pleno direito, em obediência a todo o ordenamento legal e constitucional brasileiro, e ao sentimento de aplicação da Justiça que deve nortear o Judiciário. (Blog da Franssinete Florenzano)

O Projeto de Jatene que vai acabar com o Pará !

Quando ouvi pela primeira vez do Projeto de Lei 210/2011 não tinha idéia que aquilo que me falavam iria chegar aos extremos que chegou aqui no Pará ,um cheque em branco para o Governador Privatizar todos setores da área social e econômica do Pará Pelo projeto de lei 210/2011, podem ser objeto de parcerias (que é a tradução d eocncessão, PPS’, privatização):

• a administração pública; 

• transportes públicos; 

• saneamento; 

• produção e distribuição de energia elétrica;

• modernização da administração pública;

• educação, saúde e assistência social; 

• segurança, 

• defesa, 

• justiça e sistema prisional, quando ao exercício das atribuições passíveis de delegação; 

• ciência, pesquisa e tecnologia; 

• e outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

 No Documento do Projeto de Lei,há um inciso em que diz após a enumeração dos setores que serão concedidos via PPPs,dizendo tal que a concessão pode ser PARCIAL ou TOTAL.

 Oras,analisando o documento e os interesses que existem por trás da construção do projetode Transformar o Pará em um grande Celeiro Mercantil de àreas que deveriam ser garantidos pelo Estado ,onde a educação terá que ser paga,onde a saúde já não será universalizada se não obtiver seu retorno financeiro (Pagamento).Chega se á seguinte conclusão,estão querendo leiloar o bem que é publico e garantido inclusive em lei maior pela Constituição,o que parece que o Governador ou não se atenta ou seu escritório de advocacia sabe como driblar literalmente a lei para beneficiar os empresários sedentos de lucros e pouco se lichando ao povo .

 A Privatização da Cosanpa que está muito em voga,também mostra a habilidade tucana para associar a desconstrução midiática que sempre os ajudou nos processos de privatização com a manipulação da opnião pública,enfatizando por exemplo a “precariedade” dos serviços,fazendo o cidadão acreditar que a privatização elevará sua “qualidade” e dimunuirá seu preço.Contudo  em todos processos de privatização realizados por FHC,o estado é quem financiava a compra das estatais públicas e ainda negociações e transações cercadas de escandalos de corrupção,abafados pela grande mídia,segundo o autor do Livro A Privataria Tucana,”O Maior esquema de Corrupção da História do Brasil”.

 O mais curioso do Processo de votação e elaboração do Projeto de lei,é que ele fora feito e encaminhado ás pressas á Assembléia,e colocado em tom de urgência para sua votação,a bancada do PT e do PSOL,solicitou tempo para que houvesse um debate sobre o tema,na qual resultou no dia 15 de dezembro em grande agitação popular de centrais sindicais,movimentos populares e estudantis,gerando por parte dos parlamentares disposição para prorrogar a votação para dia 20 de dezembro.

 A partir disso,temos que parar e refletir,se a privatização que o próprio Jatene quis que o povo não soubesse e quis votar ás pressas para ser logo aprovado,seria boa realmente ao nosso povo.Porque se fosse,seria montado um grande debate público com frentes suprepartidárias para discutir todo o projeto e suas consequências. Minha posição é que as PPPs como foram elaboradas por Simão Jatene e encaminhadas á Alepa ,destroem totalmente a soberania de um Estado e sua obrigatoriedade em fornecer educação,saúde,assistência universal,itens garantidos na Constituição de 88 ,transferindo o patrimônio público ás mãos de poucos empresários aliados seus. A Cosanpa  cada vez mais é sucateada pela falta de repasses públicos, estratégia antiga e conhecida para legitimar a privatização,demitindo por fim vários trabalhadores e a conta de água aumentando em no minimo 35 % para que o lucro seja “restabelecido” e a “Saúde da Empresa” se concretize.

Com a retórica linda e caprichada de eficiência e ética,o P$DB com seu aparato midiatico,leva ao povo novamente á estagnação e a concentração de renda, o Projeto que vai acabar com o Pará, literalmente
.

Fonte Blog:http://victorjavier13.wordpress.com

O Pará não precisa de divisão. Precisa de intervenção

Agora que os debates sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós terminaram, vale uma última reflexão. Do meu ponto de vista, independentemente se a capital é Belém, Marabá ou Santarém, as populações mais pobres continuam e continuariam vulneráveis frente a uma elite, seja ela regional ou estadual. Preferimos discutir reformas administrativas do que nos debruçar sobre mudanças mais profundas. Por que? Porque alterar o status quo é sempre doloroso para quem está por cima.

Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles até a morte de Maria e Zé Cláudio, em Nova Ipixuna, neste ano, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.

A Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, apenas nas regiões Sul e Sudeste do Estado (que seriam incorporados ao Estado de Carajás), há cerca de 50 pessoas marcadas para morrer devido a conflitos rurais. Aliás, Carajás nasceria como o Estado mais violento da nação – um título edificante.

Vale lembrar que o Massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 15 anos de impunidade em abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o então governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, nunca foram indiciados. O coronel Pantoja e o major Oliveira, únicos condenados, aguardam recurso nas cortes superioras em liberdade.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos em Anapu (PA). Os dois fazendeiros acusados foram julgados e condenados. Caso raro, pois a pessoa era conhecida – outras lideranças tombam na velocidade em que serrarias são montadas mas, anônimas, se vão sem fazer barulho. Mesmo assim, dos mandantes, um já está em regime semi-aberto e, entre os demais envolvidos, um está em prisão domiciliar, o outro também em semi-aberto e um terceiro, foragido.

Em 2009, proprietários rurais e suas entidade patronais chegaram a pedir intervenção federal no Estado uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras (muitas das quais, com sérios indícios de grilagem).

Sabe qual seria a chance de um pedido assim ser levado a sério se fosse para atender a um pleito de trabalhadores rurais que solicitam a destinação de terras griladas para a reforma agrária ou sua devolução para as comunidades tradicionais de onde foram roubadas?

Tão grande quanto as elites de Belém, Marabá e Santarém abrirem mão de seu quinhão de Justiça para distribuí-lo de forma igual entre os demais cidadãos dessas terras. Se isso um dia acontecer, talvez não haja necessidade de discutir quantos Estados o Pará precisa. Porque o Estado, tal qual o conhecemos hoje, servindo a um grupo e não à coletividade, não existirá mais.

Fonte: Blog do Sakamoto

A cara da nova UBES: Kassab abre o 39º Congresso da entidade.

Escrevo esse post com tristeza. É triste ver uma ferramenta histórica de luta dos estudantes brasileiros se mostrar hoje completamente cooptada e engessada. Estou falando da UBES, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mas essas palavras se encaixam perfeitamente ao, nem tão novo assim, formato da UNE.

Todos sabem que os galpões e os locais improvisados, sem luxo ou conforto, foram trocados por espaços conceituados como o Expo Center Norte, onde ocorre esse congresso. 

Todos sabem também, que a UBES e UNE, trocaram, já há bastante tempo, os estudantes pelo governo.

Agora, as coisas costumavam ser um pouco menos escancaradas. Disso aqui eu não sabia....

Os congressos da UBES/UNE costumavam ser abertos por líderes sindicais, estudantis, ou figuras públicas ligadas a defesa dos direitos da população e dos estudantes. Com o tempo isso foi se flexibilizando, os últimos congressos da UNE foram abertos pelo (novo) Lula e pelo (novo-ruralista) Aldo Rebelo. Entretanto, eu nunca pensei que chegaria o dia que um ícone da extrema direita Brasileira iria abrir o evento mais importante de uma entidade estudantil. Bom, o dia chegou. Ninguém menos que Gilberto Kassab abriu, hoje, o 39º Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas.

Kassab é prefeito de São Paulo e também presidente do, recém-criado, PSD. Tem sua trajetória política inteira sob o escopo do DEM, o antigo PFL e mais antigo ainda ARENA. Kassab foi Vice-Prefeito na gestão Serra e Secretário de Planejamento na gestão Celso Pitta.

No inicio do ano, a prefeitura de São Paulo aumentou o preço da passagem de ônibus da cidade, o que gerou inúmeras manifestações e protestos, protagonizados pelo movimento estudantil: todos reprimidos, nenhum ouvido por Kassab.

Além de tudo isso, o presidente nacional do PSD ainda responde por dois processos na justiça, um por improbidade administrativa e outro por financiamento ilegal de campanha. Mas, falando francamente, esse aspecto não é exclusividade de Kassab... A pelegada do PCdoB e do PT também está cheia deles, não é mesmo?

Fonte: Blog João Pedro Psol

Crime sem castigo no Marajó.

Mulheres marajoaras são traficadas debaixo dos narizes oficiais e viram escravas sexuais fora do País. Esta foi a estarrecedora constatação que os deputados estaduais Edmilson Rodrigues (PSOL), Carlos Bordalo (PT) e Edilson Moura (PT), da CPI do Tráfico Humano, fizeram ontem em audiência pública na Câmara Municipal de Breves. Depoimentos confirmaram que, atraídas com promessas de emprego, as jovens são levadas para Macapá (AP) e de lá para o Caribe. Hoje, a CPI trabalha em Curralinho, e amanhã em Portel.

A exploração sexual de crianças também foi tratada na audiência. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Carlos, revelou que  meninas entre 11 e 15 anos de idade, cujas famílias vivem em condição de miséria, se prostituem em troca de óleo diesel. Quanto mais jovem é a criança, mais diesel ela recebe. Ele relatou que, muitas vezes, os próprios familiares das vítimas conduzem a negociação, que pode angariar entre 10 e 40 litros de diesel. A clientela é formada, principalmente, por usuários de balsas e navios que frequentam o lugar com destino a Manaus, Macapá e Santarém. O combustível é usado nas embarcações das famílias das crianças e adolescentes para pesca e transporte.

"O Estado não combate esse tipo de crime. A pobreza leva meninas que mal tiveram tempo de conhecer o próprio corpo a se prostituir", criticou o sindicalista.

O deputado Edmilson Rodrigues cobrou políticas públicas para o enfrentamento da pobreza no Delta do Amazonas: "Essa situação é degradante e gera sequelas irreparáveis psicologicamente e fisicamente, como doenças e gravidez indesejada".

A Irmã Rita Raboin, da Congregação das Irmãs de Notredame, que atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó, confirmou a relação estreita da exploração com o tráfico.

A defensora pública Úrsula Mascarenhas disse que é impossível acompanhar todas as violações de direitos que ocorrem nos 17 municípios do Marajó: a instituição só tem dois representantes no arquipélago. "O tráfico é uma chaga social que não cicatriza, no Marajó", destacou, informando que a sexualidade precoce no lugar, a partir dos 11 anos de idade, é comum. As meninas sofrem violência sexual com e sem consentimento e, muitas vezes, com a conivência da família.

“A ausência de uma rede de proteção à criança e adolescente ajudam muito a aumentar o tráfico e incentivam a prostituição. Falta a presença do Estado para proteger a criança e adolescente, falta estrutura humana e material.  O comandante do policiamento de Portel informou que, nas ocasiões em que o Exército Brasileiro faz operações naquela cidade, a prostituição aumenta sobremaneira por conta dos combatentes do Exército em procurar por este serviço”, denunciou o deputado Carlos Bordalo.

Fonte: Blog da Franssinte Florenzano