NOTA DE REPÚDIO AO PROCESSO ELEITORAL E A NOVA DIREÇÃO DA CNTE

Nós, delegados do SINTEPP-Pa
ao 31º Congresso da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação
(CNTE), manifestamos nossa total indignação ao processo de
burocratização de nossa entidade, expresso principalmente nas alterações
ao regimento eleitoral que orientou a eleição da nova direção da CNTE.
Historicamente a CNTE teve grande importância para o movimento em defesa
da educação pública, gratuita e de qualidade, impulsionada pela
diversidade de pensamentos e concepções políticas. Fundada como CPPB
(Confederação de Professores Primários do Brasil) em 1960,
transformou-se em Confederação de Professores do Brasil em 1979 na luta
contra a ditadura militar e pela restauração do regime democrático. 

A direção majoritária da CNTE promoveu no 31º Congresso a
institucionalização do golpe contra a democracia operária, pois o novo
regimento eleitoral desconsiderou nada menos que 20,41% dos votos dos
delegados na composição de sua nova direção. Fruto da resolução aprovada
em plenário que limitou a possibilidade das chapas de oposição elegerem
representantes para a próxima gestão da Confederação. Além de ser um
grande retrocesso, fere, inclusive, os princípios estabelecidos desde a
fundação da CUT, entidade à qual a CNTE ainda é filiada.  O golpe foi
tão grande que setores da própria CUT romperam com setor majoritário,
denunciando, junto conosco, a manobra.

Nós
que assinamos este manifesto representamos a vontade de mais de 14 mil
filiados no Pará e junto com os demais setores excluídos da direção mais
de 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. Sempre estivemos e estaremos
na luta. Construímos a CNTE e repudiamos que tais métodos sejam
utilizados por uma maioria burocrática que não se contenta em ser
hegemônica, querendo a todo custo expurgar os demais setores que militam
cotidianamente nos sindicatos de base da Confederação.

O
SINTEPP, que se desfiliou da CUT em 2006, tem orgulho de dizer que
aplicamos a proporcionalidade direta e qualificada em nossas estruturas,
assegurando a quem obtiver 10% dos votos participação na direção. Assim
fazendo garantimos a diversidade de idéias, que tem sido fundamental
para o fortalecimento do sindicato e muito tem contribuído para nossas
conquistas no estado.

A CNTE é
dirigida, majoritariamente, por forças políticas oriundas do Partido dos
Trabalhadores e do PC do B, bem como por outros partidos que compõem a
base de sustentação do governo Dilma. Fica óbvio então que este golpe
metodológico tem um claro objetivo político: eleger uma direção
monolítica que atuará de forma antidemocrática, em conivência com as
políticas governamentais, servindo como um braço de sustentação do
governo na classe trabalhadora e não mais em defesa dos trabalhadores em
educação.

Institucionalizando este
mecanismo, a direção majoritária da CNTE estará com as mãos livres para
estabelecer uma relação completamente submissa ao governo federal, 
emperrando nossas bandeiras históricas de um Piso Salarial Profissional 
Nacional digno de nossa função social e um Plano Nacional de Educação 
que destine no mínimo 10% do PIB para a educação, bem como de um 
conjunto de políticas que garantam uma educação pública gratuita e de 
qualidade. Alertamos que este golpe lesa os princípios fundamentais de 
autonomia e independência do movimento sindical combativo diante dos 
governos e dos patrões