CGU vê gastos sem comprovação e licitações fraudadas em fiscalização nos municípios

Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Gastos sem comprovação - No município amazonense de Tefé a equipe de fiscalização da CGU constatou que em 2008 e 2009 a prefeitura recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o montante de R$ 24,6 milhões, e que despesas equivalentes a 44% desse valor (mais de R$ 11 milhões) não foram justificadas documentalmente. A movimentação dos recursos do Fundeb não está devidamente registrada na contabilidade da prefeitura.

Em Curralinho, no Pará, a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material. Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.

Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões. Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.

A fiscalização da CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, que a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento de pessoal, referentes a ações de Assistência Básica do PSF.

Em Passagem, na Paraíba, a prefeitura efetuou despesas não comprovadas, em 2008 e 2009, por meio de 44 cheques, no valor total de R$ 148 mil, dinheiro repassado pelo Ministério da Educação. Em alguns dos empenhos havia como discriminação o recolhimento de contribuições previdenciárias, constando apenas comprovante de depósito na conta bancária da prefeitura, sem que fosse apresentado comprovante de efetivo recolhimento de tais contribuições.

Também em Flores do Piauí, no Estado do Piauí, a CGU verificou que a prefeitura não comprovou parte das despesas efetuadas, em 2008 e 2009, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Ficaram sem a devida comprovação documental R$ 140,1 mil – R$ 38, 9 mil referentes à locação de transporte escolar e R$ 101,2 mil a saques realizados na conta do Fundeb.

Notas falsas - Durante fiscalização no município de Água Doce do Maranhão, Maranhão, a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais "clonadas" para comprovação de despesa com materiais de consumo. A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de 2008, da Prefeitura Municipal. Foram encontradas seis notas fiscais "clonadas" da empresa Antares Distribuidora Ltda e quatro da Distribuidora M.V, referentes a compra de materiais de limpeza, escolares e de expediente. A equipe da CGU observou que as notas fiscais clonadas tinham sido emitidas em favor de outras prefeituras e, em seguida, canceladas.

A prefeitura de Senador La Rocque, ainda no Maranhão, também usou uma nota fiscal “clonada” para comprovar despesa com material de limpeza, no valor de R$ 31 mil. A nota, clonada da empresa O. M. de Araújo, foi descoberta na prestação de contas da prefeitura referente a recursos recebidos em 2009 do Fundeb. A empresa informou que jamais emitiu a nota em nome da prefeitura de Senador La Rocque e que o documento foi emitido em 5 de julho de 2006, em nome da Caixa Escolar do Município de Graça Aranha.

Pagos e não realizados - No município de Jucás, no estado do Ceará, os fiscais da CGU detectaram que a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados.

Em Arataca, na Bahia, a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço) por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Em visita aos locais, os fiscais verificaram que as obras, executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda, estavam inacabadas, mas os serviços tinham sido integralmente pagos.

Também em São Félix do Araguaia (Mato Grosso), a CGU constatou que a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde, por meio de um convênio que previa a construção de 74 módulos. Apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral, no valor de R$ 305,3 mil.

Irregularidades em licitações – Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho (Pará) indícios de fraude em 21 processos licitatórios supostamente realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

Em São Sebastião da Boa Vista, no Pará, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas em Anajás, também no Pará, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões). Ressalte-se que os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contém a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para a participação e habilitação nos certames.

Ainda no Pará, no município de Itaituba, foram encontrados indícios de fraude em 11 licitações realizadas pela prefeitura, em 2008, todas na modalidade Convite, para construção, ampliação e reforma de escolas, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Em um dos certames, ficou constatado que o Certificado de Registro Cadastral de uma das empresas licitantes tinha data posterior à data de ocorrência da abertura do processo de licitação, o que põe em dúvida a própria realização da licitação. Além disso, a CGU identificou indícios de sobrepreço, no valor de R$ 233,9 mil, em parte dos custos analisados.

A visita da equipe da CGU a Normandia, Roraima, revelou indícios de conluio na compra, pela prefeitura, de máquinas e implementos agrícolas, o que teria causado prejuízo de R$ 12,6 mil aos cofres públicos. Em relação à destinação de recursos de origem federal para o transporte escolar, o superdimensionamento da extensão das rotas resultou em sobrepreço e superfaturamento, respectivamente, de R$ 45,6 mil e de R$ 37,8 mil. A rota que consta no processo licitatório para ser cumprida pelo vencedor do certame era inexequível porque obrigaria a mais 111 quilômetros de percurso, com demanda de tempo além do limite para a ida e a volta.

A CGU constatou que houve superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura de Bonito, Mato Grosso do Sul, para pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008, com recursos repassados pelos Ministérios do Turismo e das Cidades. Foram comparados os custos de cada obra com a planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), e o prejuízo ao Erário pode ter chegado a R$ 155,1 mil, sem correção monetária.

Em Lagoa do Carro, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura superestimou a área das ruas a serem pavimentadas com recursos de um convênio firmado, em 2009, com o Ministério do Turismo. A diferença entre o orçamento apresentado pela administração municipal e as medições efetuadas pela equipe da CGU poderia significar um prejuízo ao Erário no valor de R$ 328,8 mil. Deve-se destacar que a Prefeitura não apresentou a fundamentação para os valores orçados.

Ainda em Pernambuco, no município de Santa Filomena, a CGU encontrou indícios de que as propostas apresentadas numa licitação realizada pela prefeitura, em 2008, para a reforma de 26 escolas públicas, foram combinadas pelas três empresas convidadas para o certame. A variação percentual entre os preços propostos para a reforma de cada escola era praticamente a mesma, o que reforça a evidência de fraude. O serviço custou R$ 143,6 mil, repassados pelo Ministério da Educação.

Outros problemas - Os fiscais da CGU constataram em Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte, irregularidade na destinação de recursos de empréstimo feito pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No endereço do empreendimento, onde deveriam estar máquinas de costura, funcionava uma fábrica de sapatos sem vínculo com a empresa favorecida pelo empréstimo, que era desconhecida dos moradores da redondeza.

A equipe da CGU descobriu, no município baiano de Cachoeira, que a prefeitura contratou um falso médico para atender a população. Ao se analisar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, constatou-se que ele era de outro médico, que já estava inativo. A prefeitura alegou que a contratação não foi feita por ela, mas por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para a CGU, a Prefeitura não pode eximir-se da responsabilidade pela irregularidade.

No município de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, os fiscais da CGU localizaram equipamento adquirido com recursos da União na propriedade do ex-prefeito municipal. Em 2001, a União, por meio da Caixa Econômica, assinou convênio com a prefeitura, no valor aproximado de R$ 72 mil, para a execução, no âmbito do Pronaf, de construção e aparelhamento de sede para associações e para a realização de cursos de capacitação, no município. Na visita às sedes da Associação de Mulheres de São João de Viçosa e de Bela Aurora, a CGU verificou a existência dos equipamentos adquiridos, com exceção do descascador de café Pinhalense, com capacidade de 2.500 litros/hora, que foi encontrado depois na propriedade do ex-prefeito, localizada em São João de Viçosa.

A prefeitura de Riacho dos Cavalos, na Paraíba, utilizou recursos do Fundeb, em 2009, para custear cursos de capacitação a servidores que não eram profissionais da educação básica. Dos 33 servidores que fizeram os cursos, 28 não constavam da folha de pagamento como professores. A prefeitura alegou que todos os servidores eram da área de educação, mas não apresentou documentação comprobatória.

No município de Caseiros, Rio Grande do Sul, que abriga três mil habitantes no norte gaúcho, a equipe de fiscalização estranhou a cobrança, pela prefeitura, de R$ 1.980 de 46 famílias de agricultores beneficiadas pelo repasse de matriz bovina leiteira comprada com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário, do Ministério da Agricultura. Os beneficiários assinaram contratos onde consta cláusula que prevê o pagamento do valor em três parcelas, a última no final de dois anos. Isso rendeu o recolhimento aos cofres da prefeitura de mais de R$ 91 mil, valor que supera a contrapartida assumida pelo município na execução do contrato. Mas o plano de trabalho não previa que a ação de incentivo à produção de leite dependeria da co-participação dos beneficiários.

Assessoria de Comunicação Social

vergonha brasileira

Seguindo o aumento salarial do congresso nacional, os deputados estaduais do Pará aumentaram seus salários de 12 mil reais mensais para 20 mil, para o trabalhador parauara chegar a essa quantia são necessários de 3 anos, sendo que 41% dos paraenses ganham  salário mínimo e 2 milhões são considerados miseráveis.
É parece que eles vivem na suíça.

Violência e o extermínio de jovens

Campanha Nacional contra a violência e o extermínio de jovens planeja ações para 2011

A Campanha foi lançada em novembro de 2009 pelas Pastorais da Juventude do Brasil, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A proposta nasceu com o intuito de unir forças em defesa da vida da juventude, denunciar o extermínio de jovens no Brasil e desenvolver ações que possam contribuir pra mudar esta realidade.

Segundo estudos realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Observatório de Favelas, estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2007 e 2013 chegue a quase 33 mil. O estudo avaliou 266 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes.

Em pesquisa divulgada pelo Instituto Sangari consta que Brasil é o 3º país com mais assassinatos de jovens no mundo, atrás apenas da Colômbia e Venezuela.

Já estudos realizados pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), no Brasil morrem por dia, em média, 54 jovens vítimas de homicídio.
Fonte: Adital

Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP

A senadora Marinor Brito (PSOL) e o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participaram nesta sexta, (11), do Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP, instância intermediária e deliberativa da categoria, que contou com participação aproximadamente de 120 delegadas e delegados de todas as regiões do Pará, para discutir e deliberar sobre a campanha salarial 2011 e imposto sindical, dentre outros temas importantes.


Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) falou da importância do SINTEPP para a luta dos trabalhadores do Pará e também o quanto é necessário organizar a categoria para o enfrentamento das lutas do próximo período.
Edmilson Rodrigues, ressaltou a importância dos lutadores do povo, e fez referência ao ex-deputado estadual e advogado de posseiros no sul do Pará, Paulo Fonteles, que se estivesse vivo, completaria no dia de hoje, 11/02/2011, 62 anos, mas foi covardemente assassinado em 11 de junho de 1987 por pistoleiros a mando de latifundiários.

A senadora Marinor Brito (PSOL), também presente ao evento, agradeceu à categoria e disse que sua atuação como senadora será uma importante ferramenta de luta à disposição dos trabalhadores na defesa da educação pública de qualidade. “Agradeço ao povo do Pará e em especial aos trabalhadores da educação pelos mais de 720 mil votos ‘Ficha Limpa’ que muito me honram e podem ter certeza que no senado já pautei a discussão sobre a melhoria da educação pública de qualidade e em todos os níveis”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa da Senadora Marinor Brito/Psol

É preciso dizer não ao Prouni do ensino médio

A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.

O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.

A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.

Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.

No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.

O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.

1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.

2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.

3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.

4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

Essas “ditaduras amigas”

Ditadura, na Tunísia? No Egito, uma ditadura? Vendo as mídias se regozijando com a palavra “ditadura” aplicada à Tunísia de Ben Ali e ao Egito de Mubarak, devemos nos perguntar se de fato entendemos ou lemos bem. Não insistiram durante décadas, estas mesmas mídias e estes mesmos jornalistas que esses dois “países amigos” eram “Estados moderados”?

Ditadura, na Tunísia? No Egito, uma ditadura? Vendo as mídias se regozijando com a palavra “ditadura” aplicada à Tunísia de Ben Ali e ao Egito de Mubarak, devemos nos perguntar se de fato entendemos ou lemos bem. Não insistiram durante décadas, estas mesmas mídias e estes mesmos jornalistas que esses dois “países amigos” eram “Estados moderados”? A horrível palavra “ditadura” não estava exclusivamente reservada, no mundo árabe muçulmano (depois da destruição da “espantosa tirania de Saddam Hussein no Iraque) somente ao regime iraniano? Como? Havia então outras ditaduras na região? E as mídias de nossa exemplar democracia ocultaram isto de nós?

Eis aqui, em todo caso, um primeiro abrir de olhos que devemos ao rebelde povo tunisiano. Sua prodigiosa vitória liberou os europeus da “retórica hipócrita e de ocultamento” em vigor nas nossas relações exteriores e em nossas mídias. Obrigados a retirar a máscara, simulam descobrir o que sabíamos desde algum tempo (1), que as “ditaduras amigas” não são mais do que isto: regimes de opressão. Sobre o assunto, os meios de comunicação não fizeram outra coisa que não seguir a “linha oficial”: fechar os olhos ou olhar para o outro lado confirmando a idéia de que a imprensa não é livre salvo em relação com os débeis e com as pessoas isoladas. Por acaso Nicolas Sarkozy não teve a serenidade para assegurar que na Tunísia “havia um desespero, um sofrimento, um sentimento de afogamento que há de se reconhecer que não havíamos apreciado em sua justa proporção”, no que diz respeito ao sistema mafioso do clã Ben Ali-Trabelsi?

“Não havíamos apreciado em sua justa proporção...” Em 23 anos... Apesar de contar ali com serviços diplomáticos mais prolíficos que os de qualquer outro país... Apesar de a colaboração com todos os setores da segurança (polícia civil, polícia militar, serviço de inteligência...) (2). Apesar da permanência regular de altos responsáveis políticos e midiáticos que estabeleciam ali tranquilamente suas casas de verão... Apesar da existência, na França, de dirigentes exilados da oposição tunisiana, mantidos à margem como doentes pelas autoridades francesas e com acesso proibido durante décadas aos grandes meios de comunicação...

Democracia desastrosa

Na realidade, estes regimes autoritários foram (e seguem sendo) complacentemente protegidos pelas democracias européias, desprezando seus próprios valores, sob o pretexto de que constituem uma defesa contra o islamismo radical (3). O mesmo argumento cínico usado pelo Ocidente durante a Guerra Fria, para apoiar ditaduras militares na Europa (Espanha, Portugal, Grécia, Turquia) e na América Latina pretendendo impedir a chegada do comunismo ao poder.

Que formidável lição dão as sociedades árabes revolucionárias àqueles que na Europa os descreviam com termos maniqueístas, ou seja, como massas dóceis submetidas a príncipes orientais corruptos ou como multidões histéricas possuídas pelo fanatismo religioso! E eis aqui que de repente elas surgem nas telas de nossos computadores ou de nossos televisores (cf.: o trabalho admirável da Al-Jazeera), preocupadas com o progresso social, nada obcecadas pela questão religiosa, sedentas por liberdade, sobrecarregadas pela corrupção, detestando as desigualdades e clamando democracia para todos, sem exclusões.

Longe das caricaturas binárias, estes povos não constituem de modo algum uma espécie de “exceção árabe”, mas se assemelham em suas aspirações políticas ao resto das ilustradas sociedades urbanas modernas. Um terço dos tunisianos e quase um quarto dos egípcios navegam regularmente pela internet. Como afirma Moulay Hicham El Alaoui: “Os novos movimentos já não estão marcados por velhos antagonismos como anti-imperialismo, anti-colonialismo ou anti-laicismo. As manifestações da Tunísia ou do Cairo têm estado desprovidas de todo símbolo religioso. Constituem uma ruptura geracional que refuta a tese do excepcionalismo árabe. Ademais, são as novas metodologias da comunicação da internet que incentivam estes movimentos. Eles propõem uma nova versão da sociedade civil na qual a recusa ao autoritarismo caminha de mãos dadas com a recusa à corrupção (4)”.

Especialmente graças às redes sociais digitais, as sociedades tanto da Tunísia quanto do Egito se mobilizaram com grande rapidez e puderam desestabilizar o poder em tempo recorde. Mesmo antes que os movimentos tivessem a oportunidade de “amadurecer” e de favorecer o surgimento de novos dirigentes dentro deles. É uma das raras ocasiões na qual sem líderes, sem organização dirigente e sem programa, a simples dinâmica da exasperação das massas bastou para conseguir o triunfo de uma revolução. Trata-se de um movimento frágil e sem dúvida as potências já estarão trabalhando, especialmente no Egito, para que “tudo se modifique sem que nada mude” segundo o velho adágio de Il Gattopardo. Estes povos que conquistaram sua liberdade devem relembrar a advertência de Balzac, “Se matará a imprensa como se mata a um povo, dando-lhe a liberdade” (5). Nas “democracias vigiadas” é muito mais fácil domesticar legitimamente um povo do que nas antigas ditaduras. Porém, isto não justifica sua manutenção. Nem deve amortecer o ardor de derrubar uma tirania.

O naufrágio da ditadura tunisiana foi tão veloz que os demais povos Magrebinos e árabes chegaram à conclusão de que estas autocracias – as mais velhas do mundo – estavam, na realidade, profundamente corroídas e não eram por tanto mais que “tigres de papel”. Esta demonstração se verificou também no Egito.

Daí este impressionante levante dos povos árabes, que leva a pensar inevitavelmente no grande florescimento das revoluções européias de 1848, na Jordânia, no Iêmen, na Argélia, Síria, Arábia Saudita, no Sudão e também em Marrocos.

Neste último país, de uma monarquia absoluta, no qual o resultado das “eleições” (sempre fraudado) sempre a elege soberana, que designa segundo sua vontade os chamados ministros “da soberania”, algumas tantas dezenas de famílias próximas ao trono que continuam acumulando a maioria das riquezas (6).
Os documentos difundidos pelo Wikileaks revelaram que a corrupção chega a níveis de indecência imensos, maiores do que os da Tunísia de Bem Ali, e que as redes mafiosas seriam todas originadas no Palácio. Um país no qual a prática da tortura é generalizada e o amordaçamento da imprensa é permanente.
No entanto, como na Tunísia de Ben Ali, esta “ditadura amiga” se beneficia da grande indulgência dos meios de comunicação e da maior parte de nossos responsáveis políticos (7), os quais minimizam os sinais do começo de um “contágio” da rebelião. Quatro pessoas se imolaram ateando fogo em si mesmas. Foram produzidas manifestações de solidariedade com os rebeldes da Tunísia e do Egito em Tanger, em Fez e em Rabat (8). Acossadas pelo medo as autoridades decidiram subsidiar preventivamente os artigos de primeira necessidade para evitar as “rebeliões do pão”. Importantes contingentes de tropas do Saara Ocidental teriam sido deslocadas aceleradamente para Rabat e Casablanca. O Rei Mohamed VI e alguns colaboradores teriam partido para a França em 29 de janeiro para consultar experts em ordem pública do Ministro Francês do Interior (9).

Ainda que as autoridades desmintam as duas últimas informações, está claro que a sociedade marroquina está seguindo os acontecimentos da Tunísia e do Egito com excitação. Preparados para se unir ao impulso de fervor revolucionário e quebrar de uma vez por todas as travas feudais. E a cobrar contas de todos aqueles que, na Europa, foram cúmplices durante décadas destas “ditaduras amigas”

Por Ignacio Ramonet

[07 de fevereiro de 2011 - 12h09]

A privatização mascarada da saúde

Chega ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra as Organizações Sociais (OSs)

Leandro Uchoas

do Rio de Janeiro (RJ)

A década de 1990 certamente foi marcada pelo auge do neoliberalismo. Em boa parte do Ocidente, especialmente na América Latina, projetos de esvaziamento do Estado foram colocados em curso. No Brasil, dos governos Collor a FHC, processos distintos de desestatização deixaram o Estado brasileiro em frangalhos. Por vezes, esses processos se deram de forma velada. Na saúde, onde as privatizações seriam mais impopulares, por se tratar de área social vital historicamente escanteada, surgiram maneiras sutis de se entregar sua gestão à iniciativa privada. A mais simbólica delas são as Organizações Sociais (OSs) – entidades “sem fins lucrativos” que atuam em áreas de interesse público. Já em 1998, dois partidos, o PT e o PDT, entraram na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as OSs. Mais de uma década depois, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e deve ser julgada em breve.

O movimento social acompanha o andamento da Adin desde então. Atualmente, busca construir uma mobilização que promova certa pressão no STF para que considere inconstitucionais as OSs – justamente a partir do argumento de que representam uma forma disfarçada de privatização. Os fóruns populares de saúde – especialmente os dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte e do município de Londrina (PR) – deram início a uma campanha nacional. Na internet, foi lançado um abaixo-assinado contra as OSs, que já conta com 5,2 mil assinaturas. Há também uma carta com a assinatura de 313 entidades.

As OSs surgiram com o argumento de que otimizariam a gestão da saúde, provocando a diminuição dos recursos destinados ao setor. Entretanto, os fóruns têm observado o contrário. As condições de trabalho estariam sendo precarizadas, e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos nos locais onde as OS são implementadas estaria sendo diminuída. Como, a partir da instauração do modelo, o motor das ações de gestão passa a ser o lucro, as entidades agem objetivando o acúmulo, não a qualidade do serviço.

No início de dezembro, quatro representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde reuniram-se com o ministro Cézar Peluso, responsável pela análise da Adin. Foram relatados os inúmeros problemas causados pelas OSs. A comissão entregou ao ministro o abaixo-assinado, junto ao “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs)”. O documento foi resultado de Seminário recente sobre os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrido em novembro no Rio de Janeiro, que reuniu 400 militantes do país inteiro. Relata irregularidades de desvio de dinheiro apuradas em quase todas as OSs do Brasil – dados que estão em investigação pelos Ministério Público Estadual e Federal. A Frente pretende entrar em contato com todos os ministros do STF – até porque os donos das OSs estão fazendo o mesmo, em defesa da tese de que, sem as OSs, o SUS se extingue.

Obscuridade

Um dos principais problemas das OSs é a falta de transparência e de controle público, como determina o SUS. Pela legislação, não há nenhuma exigência de que as entidades privadas se submetam a alguma forma de controle por parte da sociedade, como ocorre em relação aos serviços públicos. As OS têm um Conselho de Administração, sem caráter deliberativo. Outro problema é a ausência de concurso público para a contratação de novos profissionais. Quem passa a determinar qual será o profissional contratado é o dono da entidade. Os trabalhadores também ficam submetidos a uma eventual mudança, caso haja troca de governo – o que não ocorreria se fossem concursados. Cria-se também a dificuldade de existência de plano de carreira para os profissionais.

No Rio de Janeiro, as OSs estão sendo implementadas na gerência dos Programas de Saúde da Família (PSF). Algumas entidades incumbidas de gerir os equipamentos de saúde têm problemas jurídicos, como processos por desvio de verbas. As unidades sob gestão das OSs têm gerado denúncias de má gestão, e problemas trabalhistas. Um dos principais argumentos para se utilizar o modelo, no Rio, foi o da falta de recursos para se aplicar com os servidores. Na Câmara Municipal, o vereador Paulo Pinheiro (PPS), médico de formação e militante histórico do setor, entrou com pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as OSs. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar, em 2007, as Fundações Estatais de Direito Privado. No estado, hospitais importantes, como o Pedro II e o São Sebastião, estão sendo fechados.

O modelo de saúde predominante no Rio de Janeiro são as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Ele é questionável como modelo assistencial pois não articula com o sistema. Apenas encaminha para os hospitais os casos graves. A diferença de propostas com relação às UPAs está nas Unidades Mistas, criadas na Baixada Fluminense na década de 1980. Articulavam prevenção, promoção e cura. As unidades tinham consultas, pequenas emergências e encaminhavam para os hospitais apenas se necessário”, explica Maria Inês Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ, e uma das principais referências no setor. Ela também critica a militarização da saúde, a medida que a secretaria específica, no Rio, agora se chama Secretaria de Saúde e Defesa Civil.

Em São Paulo, a lei 9.637/1998 – a mesma que resultou na Adin – tinha, ao menos, um atenuante. Ela estabelecia que apenas instituições de saúde novas poderiam ter o modelo de gestão convertido. Entretanto, a lei foi modificada pelos deputados estaduais em 2009. Atualmente, hospitais antigos podem ser – e já estão sendo – administrados pelas Organizações Sociais. Segundo o Fórum de Saúde local, cerca de três em cada cinco serviços já estão sob gestão das entidades privadas em São Paulo, estado administrado pelo PSDB há 16 anos. Os movimentos locais também denunciam que, no início da gestão, as entidades aplicam uma quantidade maior de recursos, para dar a imagem de boa gestão. Com o tempo, vão lentamente precarizando os serviços, e há casos de completo abandono.

Na Academia, há os que argumentam que a utilização de entidades privadas em atividades públicas não é nova, na área da saúde. O próprio SUS também seria servido por instituições privadas. O professor Ruben Mattos, do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), é dos que defendem a tese. Ele relata que o modelo do SUS foi desenhado durante a 8ª Conferência de Saúde. Para Ruben, o problema da instituição das OSs vai além da simples privatização. O modelo causaria, segundo ele, a fragmentação da prestação de serviço no setor. Outro problema seria a lógica produtivista que passa a ser a base da atividade na saúde. Isso seria um impedimento para as entidades gestoras das OSs buscarem o aprimoramento de sua atuação – através do crescimento e da inovação.

Prospectiva

Plínio Arruda Sampaio4 de janeiro de 2011 às 10:59h

Nosso colunista, Plínio Arruda Sampaio, acredita que já surgiram sinais que nos autorizam a fazer cautelosas previsões quanto ao governo de Dilma Rousseff

Dilma é uma incógnita. Sem história política, exceção honrosa ao período em que atuou em organizações de combate à ditadura militar no Brasil, não oferece indicações a respeito de sua conduta na Presidência da República.

Apesar disso, já surgiram alguns sinais que nos autorizam a fazer cautelosas previsões.

Ao que parece, pelo menos no início do mandato, ela vai ser obediente a Lula. Os ministros até agora anunciados foram indicados pelo Presidente e, portanto, manterão a política econômica que vem sendo adotada até agora.

Se o impacto da crise econômica mundial sobre a nossa economia continuar sendo favorável, coisa muito pouco provável, certamente não haverá grandes mudanças na política econômica. É bem verdade, contudo, que a inflação ameaça disparar, o que só pode ser reflexo de mudança na variável externa.

Tanto é assim que, ela já anunciou a possibilidade de volta da CPMF e a redução de gastos públicos, o que indica muito claramente o fim da farra do consumismo. Um povo endividado terá então condições para perceber o engano que sofreu. Será a primeira decepção da massa, não se sabendo ainda qual será sua reação.

A constituição da Casa Civil, por outro lado, prenuncia novos mensalões, embora pareça que, blindado pelo povo, Lula não esteja preocupado com isso.

A forte presença do PMDB no governo, aquinhoado que foi com seis ministérios, é garantia de escândalos.

As dúvidas quanto ao governo e a reação do povo não abalam, contudo, a certeza, que já se pode ter, de que o país está indo de mal a pior e que não se vê em 2011 possibilidade alguma de reversão desse quadro.

Previsível é o comportamento dos derrotados. Sem divergências entre eles quanto ao modelo econômico e social que está sendo posto em prática, esses partidos irão se dedicar à oposição canalha, distante de qualquer preocupação real com os interesses do país.

O desafio posto para a esquerda é assumir uma oposição patriótica: sem negar apoio ao que for justo, denunciar o caráter capitalista do governo e mobilizar o povo para frear as medidas nocivas aos seus interesses.

A esquerda, que não conseguiu unificar-se para disputar a eleição, precisa agora fazer uma autocrítica e marchar unida para defender o país.

Protestos justos e indispensáveis

Em dezessete grandes cidades do país as prefeituras decretaram aumentos superiores a 10% no preço das passagens de ônibus. Outras tantas municipalidades anunciaram aumentos para os próximos dias.
Isto representa pesado ônus para a população pobre, pois o transporte constitui um dos maiores itens do orçamento dessa categoria de pessoas.
Enquanto isso, o governo federal recusa-se a aumentar o salário mínimo a mais de 5%, quando se sabe que a inflação não é a mesma para todas as categorias de pessoas. Um aumento de 10% na passagem de ônibus não afeta os que utilizam automóvel, mas atinge duramente as pessoas mais pobres.
Portanto, o descompasso evidente entre o ajuste do preço das passagens e o ajuste do salário mínimo explica a onda de protestos, marchas e ocupações de prédios, organizada especialmente pela juventude.
É preciso apoiar essas iniciativas, porque, se o povo não se defende, maior será o grau da exploração que sofre.
As prefeituras alegam a necessidade de conceder os aumentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços – argumento falho, pois todos conhecemos a péssima qualidade do transporte urbano.
Evidentemente, se se provar que o aumento de cerca de 10% é indispensável para evitar um colapso no serviço, não há como negá-lo. Mas, em tal caso, um governo sensível às necessidades da população pobre terá a obrigação de conceder aumento do salário mínimo igual ao do aumento do transporte.
Fora daí, essa população terá de sacrificar outros gastos indispensáveis ao seu padrão de vida – que já é tão baixo – para poder pagar o transporte de casa ao trabalho e do trabalho para casa.
Tudo isto faz parte do drama, ou da tragédia, da desigualdade social. Todos são iguais, proclama a lei burguesa. Todos podem freqüentar os parques públicos, todos podem ir ao cinema, todos podem comer em restaurantes, mas de que vale essa igualdade se o pobre não tem dinheiro sequer para pagar a passagem do ônibus?
Editorial do Correio da Cidadania, publicado em www.correiocidadania.com.be, em 4 de fvereiro de 2011.

MPF questiona Ibama sobre mudança no projeto de Belo Monte

O Ministério Público Federal enviou ofício essa semana ao Ibama, pela segunda vez, perguntando a respeito de mudanças no projeto da hidrelétrica de Belo Monte. As mudanças incluiriam a adoção de um canal único, em vez de dois canais, para desviar a água do rio Xingu em direção às turbinas. Também teria sido retirado do projeto um vertedouro complementar.

A mudança no projeto não consta na documentação que o Ibama disponibiliza na internet sobre o licenciamento de Belo Monte. O MPF enviou ofício no início do ano (12 de janeiro) à presidência do Instituto questionando se haviam estudos complementares e pareceres técnicos a respeito de potenciais alterações nos impactos socioambientais.

Até agora, o Ibama não respondeu o questionamento. O procurador da República em Altamira, Claudio Terre do Amaral, enviou ontem novo ofício, reiterando os termos do primeiro e alertando para as consequências de se retardar as informações ao MPF.

Pela legislação ambiental, o projeto não poderia ser alterado após a concessão de Licença Prévia sem que fossem feitos novos estudos sobre os impactos, que teriam que ser aprovados e receber a anuencia do Ibama. A mudança no projeto assemelha-se ao que já ocorreu nas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, onde uma barragem mudou de lugar após a Licença Prévia.

Financiamento

Além das mudanças no projeto, os procuradores da República no Pará também acompanham a questão da viabilidade econômica do projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Na semana passada, o MPF recebeu a minuta do contrato do empréstimo-ponte solicitado pela Norte Energia S.A ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Como havia sido garantido pelo Banco em ofício aos procuradores da República no Pará, o contrato inclui uma cláusula condicionando o empréstimo para início das obras à concessão da Licença de Instalação prevista na lei brasileira. Isso quer dizer que o dinheiro do BNDES não poderá ser usado para qualquer intervenção no local das obras antes da Licença. (A minuta do contrato está disponível aqui)

A Licença de Instalação prevista na legislação e exigida pelo BNDES não é o documento precário emitido semana passada pelo Ibama e já questionado judicialmente pelo MPF. A Licença legalmente prevista não pode ser concedida sem cumprimento das condicionantes e a preparação da região que vai receber a obra. Um ano depois de estabelecidas essas condicionantes, no entanto, a Norte Energia não fez nenhum investimento para cumpri-las.

Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação

8 bilhões devolvidos

Desde que criei este espaço virtual de debate educacional que me esforço em acompanhar a Execução Orçamentária do Ministério da Educação. Este esforço se justifica pelo menos por dois motivos: representa uma contribuição na fiscalização do gasto público e alerta para o fato de que não basta conseguir mais recursos para a educação na Lei Orçamentária, é necessário garantir que o recurso seja gasto e, logicamente, bem gasto.

Em 2010, pelos dados disponíveis, o Orçamento do MEC autorizado foi de 57 bilhões e 598 milhões de reais. Foram liquidados (despesas que foram comprovadas a sua execução) 74% do montante autorizado. E efetivamente pagos apenas 72%. O percentual de recursos empenhados é um pouco maior (85%), mas não há garantias de que os serviços serão prestados no decorrer de 2011. Este percentual é maior por que há sempre no final do ano um grande esforço pra empenhar despesas, mesmo que não exista tempo factível para executá-las no próprio ano.

Chamou mais uma vez a minha atenção o desempenho muito baixo de um dos principais programas federais. Trata-se do Programa “Qualidade na Escola”, que liquidou apenas 30% do valor autorizado (3 bilhões 129 milhões) e pagou efetivamente apenas 25,5%.
É neste programa que estão localizadas três ações essenciais para a materialização do apoio material e financeiro da União para a educação básica. Vejamos o desempenho destas ações.

1ª Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA – Foi autorizado 1 bilhão 367 milhões, mas foi liquidado apenas 40,4% e pago 35,7%.

2ª Ação: APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA – Foi autorizado 1 bilhão e 046 milhões, boa parte de emendas parlamentares. Porém, foi liquidado 15% e pago apenas 9,3%. Interessante é que estão empenhados 65,9%, demonstrando a correria de final de ano para realizar empenhos sem tempo para execução no exercício. O mais espantoso é que nesta ação se encontram os recursos para construção de unidades de educação infantil.

3ª Ação: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA – Foi autorizado 164 milhões, mas foi liquidado apenas 47,4% e pago 45% do total. A ação consiste no financiamento de aquisição de ônibus escolares pelos municípios.

Caso a divina providência auxilie o MEC (e os estados e municípios) e todo o recurso empenhado seja efetivamente transformado em ações concretas, mesmo assim o ministério deixará de usar 8 bilhões do recurso autorizado. Caso os empenhos não se efetivem teremos então desperdiçado a chance de aplicar em educação 15 bilhões.

Para que possamos fazer uma pequena comparação, o valor empenhado na complementação do Fundeb em 2010 foi de 6 bilhões 714 milhões. Ou seja, o montante não aplicado pelo MEC em 2010, na melhor das hipóteses, representa 28% a mais do que todo o dinheiro aplicado para elevar o custo-aluno em nove estados.

É importante esta comparação por que é justamente no custeio das universidades e institutos federais e na complementação do Fundeb que encontramos o maior percentual de aplicação dos recursos federais na área educacional.

Desperdiçando 8 bilhões (pelo menos) não dá pra afirmar que não é possível elevar a participação da União no financiamento da educação básica.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

Carreira do magistério não é atrativa

Hoje os jornais deram destaque para um dado alarmante em termos educacionais: menos professores se formaram nos cursos universitários preparatórios ao exercício do magistério.

Esta diminuição não é difícil de explicar. Basta ver que a carreira continua pouco atrativa. Os salários dos professores são menores do que o recebido por profissionais com igual qualificação, seja na área pública ou privada.

No Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, com validade para a próxima década, o governo está propondo a seguinte meta:

Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Acontece que esta Meta possui apenas três estratégias e as mesmas não apresentam mecanismos garantidores do seu alcance ao final de dez anos. A primeira estratégia é constituir um fórum permanente que acompanhe a “a atualização progressiva do valor do piso salarial”. Ora, o formato de atualização do piso está inscrito em lei e este grupo ajudará a fiscalizar o seu cumprimento, mas não garante que a correção prevista alcance a meta.

A segunda estratégia diz respeito ao acompanhamento do valor dos salários por meio de indicadores. Importante para alertar o quanto a meta está longe de ser cumprida. E só.

A terceira estratégia é “implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar”. Boa idéia, um dos instrumentos eficazes para tornar a profissão atrativa é, sem sombra de dúvida, instituir carreiras que valorizem o magistério. Muitos estados e municípios ou não tem ou não implementam as carreiras existentes.

A pergunta não respondida é: quem vai pagar a conta? Ou seja, qual é a ajuda que será dada pela União para que estados e municípios tornem a carreira mais atrativa.
Na matéria do Estadão, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, considera que a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou. Concordo com ele, a tendência é de crescimento de matrículas estaduais e municipais, entes federados pressionados pela extensão da obrigatoriedade feita pela Emenda Constitucional nº 59.

Espero que o Congresso Nacional altere o texto e ajude a responder a pergunta e, agindo assim, contribua de maneira concreta para a valorização do magistério.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

Jatene e a "economia de guerra" do governo Tucano!

 1.    As declarações do governo em relação ao Contigenciamento de Recursos, bem como sua proposta de fazer uma "Economia de Guerra", somados às constantes declarações de todo seu secretariado de que as condições de seu orçamento são precaríssimas, buscam configurar na opinião pública uma verdade incontestável de que pouco poderá ser feito este ano;

O governador também citou que entre as medidas para contenção de despesas necessárias nesse momento está o decreto governamental, publicado esta semana, que define critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública do Estado. Segundo ele, o encontro de hoje serviu para reafirmar o compromisso dos secretários e dirigentes com essa medida. "A receita do Estado não consegue suportar as despesas obrigatórias, por isso temos que começar a cortar custos. Para tanto, chamamos os dirigentes dos órgãos e pedimos que cada um deles leve ao limite o decreto para contenção de despesas".
http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=70990

2.    O decreto Nº 5, que materializa o início da política de ajustes às custas dos trabalhadores (uma espécie de marca tucana), estipulando o contigenciamento de gasto, não fala em nenhum momento em não atingir a Educação (como se tem propagado em algumas escolas), mas apenas expressa em seu Art. 6º que se for necessário ocorrerão novas contratações para a educação;

Art. 6º Ficam suspensas as contratações sob a forma de serviço temporário.
§ 1º A SEAD, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, em conjunto com os Órgãos e Entidades estaduais, reavaliarão a necessidade de manutenção dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.
§ 2º Excetua-se do disposto no caput a contratação para as áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação para a atividade a ser suprida, respeitados os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Estado.
http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=500433&ID_tipo=21

3.     A recente justificativa da diretoria do DETRAN, juntamente com a PGE, em elaborar, num prazo de 180 dias, a revisão do seu PCCR, abre um verdadeiro “corredor” para a passagem de outros “tanques” se posicionarem dentro de nossas fileiras.  

O objetivo do governo é evitar a ocorrência de ilegalidades contidas na Lei nº 7.474, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização do Detran. De acordo com o procurador Marcos Lobato, a lei em questão incorre em nulidade, pois contraria o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a própria Lei Eleitoral, ao criar despesa para o Estado seis meses antes do final do governo passado. De acordo com o procurador, há decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornam passível de anulação a implementação da Lei nº 7.474/2010.
E ainda: "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado"
http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=71037
 ___________

Isto pra mim já é mais do suficiente para nos mobilizarmos! As semelhanças do caso do Detran com o nosso são muitas:

• Primeiro porque nosso Plano foi sancionado em julho, abrindo margem para a mesma argumentação jurídica feita aos servidores do Detran – baseada na LRF. Vale ressaltar aqui que a iniciativa da Estadual em acionar a justiça pela implementação do nosso PCCR é importantíssima, porém, partindo de meu pouco conhecimento jurídico, a LRF (que é federal) é superveniente à Lei do PCCR (esta estadual), esvaziando assim nossa iniciativa;

• Segundo porque a argumentação da Secretária de administração - "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado" – pode ser usada da mesma maneira em relação à educação, visto que teríamos verbas próprias (leia-se o FUNDEB), mas não estaríamos fora desta grande e já quase imutável “realidade” imposta pelo governo estadual.
Quando me refiro a nos mobilizarmos é iniciar, imediatamente, debates em nossas escolas com estes informes, mesmo entendendo o período de finalização dos trabalhos. Nos colocamos à disposição para participar destes momentos.
Pelo calendário oficial, as aulas só deverão retornar no final de março. Isto já dificultaria bastante nossa mobilização, ainda mais porque o governo Jatene já realinhou o nosso Venc. Base ao mínimo (pelo menos ao que estava projetado de R$ 540,00), querendo talvez assim arrefecer nosso ânimo.

Precisamos mostrar a este governo que não estamos satisfeitos com suas respostas evazivas, e precisamos armar nossa categoria o mais rápido possível para os enfrentamentos.

Vida Longa com Dignidade!

Beto Andrade
Coordenador Geral do Sintepp
Subsede Ananindeua

Fora Mubarak! Pelo triunfo da revolução egípcia e árabe!

		Confrontos entre manifestantes e agentes de Mubarak

• Ha um processo revolucionário que se expande por todos os países árabes. A partir da Tunísia, onde a mobilização popular derrubou o ditador Ben Alí, depois de 23 anos no poder, foi se estendendo como um rastilho de pólvora, provocando mobilizações contra governos ditatoriais em vários países árabes, laicos ou religiosos, "republicanas" ou monárquicas, desde a Mauritânia até o Iêmen, passando pela Argélia e Jordânia.

O que tem impulsionado esse processo tem sido o aprofundamento da miséria como conseqüência dos efeitos da crise econômica mundial, com crescimento da desocupação e a alta dos preços dos alimentos devido à profunda dependência desses países ao Imperialismo.

Esse processo revolucionário caiu com uma força gigantesca no país mais importante da região, o Egito. Faz vários dias que explodiu um grande processo revolucionário, que começou com vários milhares de pessoas nas ruas do Cairo e outras cidades do país, e foi se estendendo chegando a milhões no dia 1º de fevereiro, tendo como centro a exigência da renúncia do ditador do país. Apesar da repressão, que já provocou 140 mortes, segundo a versão oficial, a revolução não se deteve e se radicalizou depois de cada anúncio de supostas mudanças por parte de Mubarak, que trata por todos os meios se manter no poder.

Se Mubarak cai como resultado da ação revolucionária das massas egípcias, isso teria uma imensa repercussão e aprofundaria a revolução árabe. Ao mesmo tempo, colocaria em crise todo o dispositivo imperialista de controle da região, do qual o regime Mubarak é uma peça chave. Principalmente, colocaria em risco a existência do Estado de Israel. Por isso, o governo israelense de Benjamin Netanyahu tem expressado sua preocupação e apoio a Mubarak.

Esse processo revolucionário que tem seu eixo nas reivindicações democráticas pode afetar diretamente também os regimes teocráticos como o do Irã (que reprimiu duramente há dois anos as mobilizações que houve contra a fraude eleitoral e por liberdades democráticas). Assim como pode afetar as organizações islâmicas como o Hamas e Hezbolah. Por isso não é de se estranhar que, quando se realizaram manifestações de apoio à revolução egípcia nos territórios ocupados, elas foram reprimidas pelo Hamas em Gaza. Hamas fez o mesmo que o agente do imperialismo na Cisjordânia, a ANP (Autoridade Nacional Palestina).

Egito: país chave do mundo árabe
Egito é o país árabe mais populoso, com mais de 80 milhões de habitante: um de cada três árabes é egípcio. A importância desse peso populacional se expressou também na vida e nos processos políticos do mundo árabe.

Em 1953, o exército deu um golpe nacionalista, encabeçado pelo então coronel Gama Abdel Nasser que derrubou o rei Faruk I. Em 1956, o governo egípcio nacionalizou o estratégico Canal de Suez, até então nas mãos dos ingleses e norte-americanos. O nasserismo se converteu na direção da luta dos povos árabes contra o Imperialismo e seu principal agente na região, o Estado de Israel. No entanto, como corrente nacionalista burguesa não propôs a expropriação da burguesia, mantendo a exploração capitalista e a miséria crescente do povo egípcio.

Poucos anos depois da morte de Nasser (1970), seu sucessor, Anwar Sadat, deu uma guinada profunda capitulando completamente ao Imperialismo. Em 1979, firmou com os EUA e Israel o acordo de Camp David no qual reconhecia esse Estado e abandonava a luta contra ele. O acordo marcou o fim do papel relativamente progressivo que o nacionalismo árabe laico havia cumprido no passado, enfrentando o Imperialismo.

Sadat foi assassinado em 1981. Seu sucessor Hosni Mubarak, através de uma duradoura ditadura aprofundou essa guinada e transformou o Egito em uma peça chave da política do Imperialismo estadunidense para a região, pelo apoio ao Estado de Israel e seus ataques ao povo palestino. O que se expressou, há poucos anos, no fechamento e bloqueio da fronteira entre a Faixa de Gaza e a península do Sinai. Desta forma, o Egito tem o triste mérito de formar, junto com a Jordânia, a "pinça árabe" que ajuda Israel em seu intento de estrangular a luta do povo palestino.

Em troca disso, o Egito recebe US$ 2 bilhões anuais de "ajuda militar" dos EUA (a maior quantidade depois de Israel), o que lhe permite manter um exército bem armado e equipado.

As razões da luta
Um aspecto que se destaca da rebelião é o papel central da juventude no país em que dois terços de seus habitantes têm menos de 30 anos, com uma altíssima porcentagem de desocupação. O pano de fundo para o estopim foi a constante piora das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Egito é uma semicolônia saqueada pelo Imperialismo. O grosso da fatia de riqueza que fica vai para as mãos de uma oligarquia ligada ao regime e à cúpula do Exército. Por exemplo, estima-se que a família de Mubarak acumulou uma fortuna de vários bilhões de dólares. A situação de empobrecimento popular se agudizou com a crise econômica internacional que provocou um grande salto na desocupação e uma alta permanente do custo de vida, especialmente nos alimentos. A luta contra essa situação já vinha de antes: Egito foi um dos países onde se produziu a "revolta da fome", em março de 2008, encabeçada pelos trabalhadores têxteis de Mahalla, na região do Alto Delta do Nilo.

As mobilizações atuais se iniciaram pela convocatória da organização "Movimento 6 de Abril" (organização cuja primeira ação em 2008 foi apoiar os trabalhadores de El-Mahalla, 6 de abril foi o dia da greve desses trabalhadores da indústria têxtil), que dias depois também fez o chamado à Greve Geral para derrubar Mubarak. A partir dessa convocatória, imensos contingentes da juventude, setores de classe média, trabalhadores, incluídas algumas organizações sindicais independentes e pequenas organizações de esquerda formaram parte desse movimento.

O povo egípcio saiu às ruas para derrubar a ditadura que as oprime há décadas, exigindo liberdades democráticas. Por isso a exigência central das mobilizações é a renúncia de Mubarak, que concentra todos os problemas. As consignas mais cantadas nelas são "Fora Mubarak" e "Mubarak, o avião te espera". O povo egípcio está farto de uma ditadura que os mata de fome e reprime o mais mínimo protesto, eliminou as liberdades democráticas e perseguiu, prendeu e mandou ao exílio inúmeros dirigentes e ativistas opositores. Mas, ante as manobras e "reformas" propostas pelo governo, o processo avança e o repúdio já não se limita ao presidente. "Queremos uma mudança de regime e não de rosto", expressam os manifestantes.

A indignação das massas, além disso, se nutriu do repúdio à política pró-imperialista de Mubarak, especialmente na sustentação de Israel, apoiando desde sua fronteira o cerco ao território palestino de Gaza. Isso fez com que nas mobilizações se manifestasse a consigna: "Hosni Mubarak, Omar Suleimán, os dois são agentes dos americanos". Suleimán é o chefe do serviço secreto e foi nomeado como vice-presidente de Mubarak

A oposição burguesa tente encabeçar uma transição pactuada com o regime
As duas expressões políticas opositoras mais conhecidas internacionalmente, a Irmandade Muçulmana (uma velha organização de ideologia fundamentalista islâmica) e o diplomata Mohamed El Baradei (ex-presidente da Agência Internacional de Energia Atômica) recém aderiram às manifestações, dias depois de terem iniciado. Agora participam e tratam de encabeçá-las, sendo parte das marchas para terem legitimidade política. Tratam de canalizá-las para uma negociação política com o regime e poder representar o movimento em futuras negociações e composições de governo.

Segundo informações da imprensa, pouco antes de explodir a rebelião, a Irmandade Muçulmana realizava negociações com o regime de Mubarak para apoiar a manobra de sucessão pelo seu filho Gamal em troco da legalização da organização. Recordemos que a Irmandade Muçulmana sempre defendeu o estabelecimento de um regime de ditadura teocrática ao estilo do Irã, ainda que agora reivindique a necessidade de respeitar as decisões do povo egípcio.

Quais são as perspectivas?
A situação no país se encontra em um momento crítico, nem Mubarak consegue governar nem as massas ainda o derrubaram: a rebelião popular tem enfraquecido o regime de Mubarak enquanto o Imperialismo e a oposição burguesa buscam uma saída que mantenham o Egito no mesmo papel que cumpriu até hoje. Por sua parte, Mubarak, ao mesmo tempo em que prepara uma possível saída do país (sua família já se instalou em uma luxuosa casa de Londres), manobra para manter-se mais tempo no poder e, essencialmente, ter a chave de uma transição parcial e controlada.

As massas que escutaram o discurso televisivo de Mubarak, em que ele simplesmente anunciou que não se apresentaria para as próximas eleições de setembro, em plena mobilização e desafiando o toque de recolher, já lhe responderam com indignação que não aceitam sua permanência por mais tempo. Ante a força da mobilização a oposição burguesa mantém que negociará com o governo só se Mubarak sai. Vai depender das massas que seja varrido todo o regime Mubarak e que possam avançar mudando todo o sistema em benefício dos trabalhadores e do povo. Só com a tomada do poder pelos trabalhadores e o povo se poderá garantir que o Egito tome realmente medidas contra a miséria e a desocupação e rompa com o Imperialismo e seu enclave na região: Israel.

O Imperialismo quer manter sua influência a todo custo
O Imperialismo americano e também europeu sustentaram plenamente o regime de Mubarak e suas três décadas de ditadura. Seu desejo agora seria manter esse regime assim como está, mas a rebelião popular faz com que isso só seja possível com um salto repressivo e milhares de mortos como pedem os sionistas. Uma alternativa que hoje parece de alto risco pela possível reação popular e a possibilidade de divisões do exército. Porém, não podemos descartar que Mubarak ordene essa repressão.

Nesse marco, o governo de Obama está trabalhando com várias alternativas. Segundo as informações da imprensa, uma opção está centrada na nomeação de Omar Suleimán (ex-chefe de espionagem e de grande prestígio no exército), como vice-presidente. Este plano incluiria a saída acordada de Mubarak, a subida de Suleimán como presidente, descomprimir a situação tratando de salvar o essencial do regime. Quer dizer, manter intacto o exército. As declarações de Hillary Clinto, pedindo "mudanças", e as da cúpula militar dizendo que as reivindicações populares são "legítimas" parecem ir neste caminho.

Mohamed El Baradei poderia passar a ser também uma alternativa, apoiada pelo Imperialismo, postulando-se como cabeça ou parte de um novo governo e tratando de "minimizar as perdas" do imperialismo.

A proposta da Irmandade Muçulmana colocando sua confiança no general Samir Enan (chefe do Estado Maior do Exército), que tem boas relações com os EUA, mostra como essa organização estaria disposta a pactuar com um regime e ser parte da transição. O Imperialismo se mostra disposto a conviver com o fundamentalismo enquanto aceitem o status quo internacional. Isso aconteceu com o governo islâmico na Turquia, que manteve o seu país na Otan e a serviço do imperialismo.

Muitos elementos de crise no exército
Em qualquer caso, é central o curso que tome o exército, de fato, a instituição central do regime. Sua cúpula defende e é parte dos grandes grupos econômicos. Mas, ao mesmo tempo, ao funcionar com o sistema de serviço militar, sua base tem profundas ligações com os trabalhadores e o povo. Isso gera imensas contradições na hora de reprimir, o que se expressou na incipiente confraternização entre as tropas e os manifestantes. Mas ainda, os oficiais e suboficiais que comandam os blindados até agora foram tolerantes com as manifestações, no marco que tampouco houve uma ordem para reprimir a todo custo. Essa é uma preocupação para os planos do Imperialismo e a burguesia egípcia e, também um claro alerta de que uma ordem de repressão sangrenta, com a perspectiva de milhares de mortos, poderia dividir-los.

Hoje o exército mantém bastante prestígio e se mostra como chave para a saída negociada à revolução em curso. Mas se os trabalhadores e o povo egípcio avançam, vão ter que enfrentar esse exército, pois como todo exército de um estado burguês está a serviço de manter as propriedades e o regime de exploração.

Chamamos as massas egípcias a não depositarem nenhuma confiança no exército como instituição. É o mesmo exército que foi, por décadas, a base da ditadura de Mubarak e cuja cúpula se enriqueceu à custa da fome do povo. Pelo contrário, o caminho é desenvolver a confraternização entre os manifestantes e as tropas para conseguir uma divisão de classe dentro do exército, entre a base popular e a cúpula burguesa e desenvolver seus próprios organismos de autodefesa que permitam enfrentar a repressão. Por exemplo, frente aos ataques da polícia contra os manifestantes da praça Tahrir, consentido pelo exército, é necessário que os manifestantes se organizem para repelir e impedir a repressão.

Quem vai governar e para que?
É necessário impulsionar a auto-organização independente dos trabalhadores e a juventude (em grande parte desempregada e sem futuro). Desenvolver os comitês de autodefesa dos bairros populares que tem surgido, ligando-os às organizações sindicais independentes e as da juventude que estão chamando as mobilizações para que sejam organismos de poder revolucionário.

O poder no Egito hoje está em disputa, o que tenderá a se resolver em poucos dias. Ou o regime de Mubarak consegue derrotar a mobilização de massas e manter-se no poder ou as massas conseguem derrubá-lo de forma revolucionária. Se ocorrer essa alternativa a oposição burguesa vai tentar ocupar esse espaço vazio. Deve-se impedir que roubem a vitória dos trabalhadores e do povo. A organização 6 de abril, junto a todas as organizações de trabalhadores, de jovens e popular, deve chamar um encontro urgente dos trabalhadores e do povo que discuta um programa a serviço das massas e tome o poder em suas mãos para levá-lo a cabo.

Essa revolução não é só contra o atual regime, mas afeta também diretamente o imperialismo dominante e objetivamente é uma luta contra o capitalismo que os tem levado à miséria. Esses gravíssimos problemas que sofrem o povo egípcio só poderão ser resolvidos, de fundo, com a revolução operária e socialista.

Um programa socialista para a revolução egípcia e árabe

Chamamos a manter a luta pelo Fora Mubarak e seu regime ditatorial já! Não às manobras nem os pactos para uma transição que não rompa com o Imperialismo e Israel!

Por plenas liberdades democráticas, de imprensa, de comunicação, de organização política, plenos direitos sindicais para os trabalhadores incluindo o direito de greve!

Desmantelamento imediato do aparato repressivo da ditadura! Justiça e castigo aos repressores! Imediata liberdade a todos os presos políticos!

Por eleições livres imediatas! Pela convocatória de uma Assembleia Constituinte soberana com plenos poderes!

Por um imediato aumento de salários que cubra o custo da cesta básica!

Por um plano econômico de emergência destinado a garantir trabalho para todos com a expropriação do banco e das multinacionais e grandes empresas!

Fora o Imperialismo e Israel! Pela imediata abertura da fronteira com a Faixa de Gaza!

Por um governo operário e popular que garanta essas medidas!

A revolução árabe se estende por vários países, é necessário, para barrar o imperialismo e Israel, unir todas as lutas para recuperar a unidade da nação árabe na perspectiva da construção de uma grande Federação de Repúblicas Socialistas Árabes.

Façamos uma grande campanha internacional
Chamamos a desenvolver uma grande campanha de solidariedade e apoio à luta do povo egípcio e de todo o mundo árabe. É muito importante o desenvolvimento de grandes mobilizações em todo o mundo, especialmente nos centros imperialistas, onde há um grande número de trabalhadores imigrantes árabes e muçulmanos, pelo triunfo da revolução egípcia e de todo o povo árabe. Uma vitória do povo árabe será um impulso às lutas dos trabalhadores, que em todo o planeta sofrem os estragos da crise econômica, que as burguesias e o imperialismo estão fazendo recair sobre as costas dos trabalhadores e do povo.

LIT-QI, 2 de fevereiro de 2011




Fonte: Site do Pstu

Tua voz será uma trincheira

Parabéns deputado Edmílson!.Confiamos que a tua voz será uma trincheira diferenciada que expressará os anseios do povo da nossa amada terra, o Pará dos nossos avós e dos nossos pais,especialmente dos nossos irmãozinhos mais humildes, que habitam as periferias de pontes frágeis e céu aberto; das palafitas das águas 

Além da posse oficial, o deputado Edmilson Rodrigues também participou da posse popular, organizada por militantes dbarrentas ondas curtas vinagreira e peixe seco do cais; dos bicicletistas do estomago e pernas fracas do sonho e esperança grande; das mulheres fortes que amamentam suas crias de olhinhos puxados banhados de poço que jazem nos bancos e penam nas filas de atendimento da saúde pública;e dos desrespeitados pela lei dos bem nascidos.Gente que,todos o sabem - muitos fingem que não -, até agora, andava muito mal representada em sua própria casa, a Alepa.

Esses são os que te felicitam com o peito sinceramente esperançoso,felizes e confiantes de que as coisas e palavras que haverão de serem feitas ou ditas pela tua boca,serão para honrar os feitos e a lembrança revolucionária dos velhos Cabanos,feito tu,que, nunca tendo nos envergonhado, tens a alma.
Saudações socialistas!

fonte: Eduardo Bueres - Ananindeua

Retirado: Blog soom

Haiti: história de um genocídio e de um ecocídio

Para “ajudar” o Haiti de fato, é preciso respeitar o seu povo e devolver a eles o que lhes foi tomado em 500 anos em dinheiro, reflorestamento, desenvolvimento agrícola diversificado e equipamentos.

Por Alejandro Teitelbaum

[28 de janeiro de 2011 - 10h31]

Quando Colombo chegou em 1492 à ilha que chamou La Española (Haiti e Santo Domingo) ele encontrou um verdadeiro pomar ocupado por uma grande população nativa que vivia pacificamente.
Entretanto, desde 1500 começou o desmatamento da ilha para dar lugar aos cultivos dos conquistadores, bem como teve início a eliminação física dos nativos, que foram substituídos por africanos reduzidos à escravidão. Foi assim que, no início do século XXI, os bosques, que no momento da conquista ocupavam 80% do território, foram reduzidos a 2% no Haiti e a 30% em Santo Domingo, com tremendas conseqüências ecológicas e climáticas.

A primeira República da América Latina e do Caribe e a primeira República negra do mundo 
Há algo mais que 200 anos, no dia 1º de janeiro de 1804, a população do Haiti aboliu a escravidão e se proclamou República independente.
A abolição da escravatura no Haiti suscitou medos de que se espalharia o exemplo entre os escravos das colônias europeias vizinhas e também nos Estados Unidos, onde a escravidão existiu até a guerra da Secessão, na década de 1860. Por esse motivo, o Haiti sofreu um largo período de isolamento internacional. 
Em 1802 Napoleão, que se propôs a restabelecer a escravidão nas colônias, enviou ao Haiti uma expedição militar de 24 mil homens sob o comando do general Leclerc, que de inicio alcançou algum apoio e até recebeu alistamentos por parte dos haitianos sob a falsa promessa de restabelecimento da escravidão. 
Toussaint Louverture, com outra parte dos haitianos, não se deixou enganar e lutaram contra os franceses com desvantagens.
Quando, no entanto, se espalhou a notícia da prisão de Toussaint Louverture, de sua deportação à França e do restabelecimento da escravidão em outras colônias como Guadalupe, os rebeldes reiniciaram com mais força os combates e finalmente derrotaram o exército enviado por Napoleão e entraram em Porto Príncipe em outubro de 1803. As forças francesas, que haviam perdido milhares de homens, entre eles seu general Leclerc e vários outros generais, evacuaram a ilha em dezembro de 1803. 
Desde então e até agora os haitianos tiveram que suportar invasões (dos EUA, de 1915 a 1934), ditaduras sob o patrocínio dos Estados Unidos (Duvalier pai e filho, e este último retorno ao Haiti enquanto Aristide está proibido de voltar), golpes de Estados e novas invasões.
 
Aristide, primeiro presidente do Haiti democraticamente eleito, expulso pelos Estados Unidos e França. 
Quando Aristide, o primeiro presidente da história haitiana eleito democraticamente, assumiu o governo no Haiti em fevereiro de 1991, ele propôs aumentar o salário mínimo de 1,76 a 2,94 dólares por dia. A Agência para Investimento e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) criticou esta iniciativa, dizendo que significaria uma grave distorção do custo da mão de obra. As linhas de montagem estadunidenses radicadas no Haiti (quer dizer, quase a totalidade de linhas de montagem estrangeiras) concordaram com a análise da USAID e, com a ajuda da Agência Central de Inteligência, prepararam e financiaram o golpe de Estado contra Aristide em setembro de 1991 (2). Como a reação internacional (o embargo) e o caos interno paralisaram a produção das empresas estadunidenses no Haiti, as tropas do país restabeleceram Aristide no governo em 1994 e asseguraram simultaneamente a impunidade e um recuo confortável aos chefes militares golpistas.
As forças armadas dos Estados Unidos, que intervieram no Haiti com o aval do Conselho de Segurança da ONU, se apoderaram da documentação referente às violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar e provavelmente das provas de intervenção da CIA no país. As autoridades dos Estados Unidos continuam retendo a dita documentação, apesar das várias reclamações a este respeito feitas em diversas ocasiões.
Em 2004 se repetiu o cenário de 1991, com Aristide, que havia sido reeleito em 2001, politicamente desprestigiado, sitiado economicamente pelos Estados Unidos e asfixiado pelo Fundo Monetário Internacional. Desta vez a expulsão de Aristide foi orquestrada pelos Estados Unidos tendo a França como segundo violino e legitimada pelo Conselho de Segurança após o ocorrido. Aristide teria, além de tudo, imprudentemente reclamado à França a devolução da “indenização” que o Haiti havia pago no século XIX, estimada atualmente em 21 bilhões de dólares.
 
De fato, a França cobrou o Haiti por sua independência
Em 1814 a França exigiu do Haiti uma indenização de 150 milhões de francos-ouro, que em 1838 rebaixou a 90 milhões. Foi só quando o Haiti aceitou a exigência que a França passou a reconhecê-lo como nação independente, recebendo as quotas da indenização que o Haiti terminou de pagar em 1883.
Logo após a queda de Aristide em 2004, reuniu-se em Washington uma “Conferência de Doadores”. Um ano depois, daqueles 1 bilhão e 80 milhões comprometidos durante a dita Conferência, haviam chegado ao Haiti somente 90 milhões, metade dos quais eram destinados à organização das eleições. 
A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 30 de abril de 2004, usando como pretexto a proliferação de criminosos armados, realizou verdadeiros massacres em Cité Soleil, o bairro mais pobre de Porto Príncipe e reduto principal dos partidários de Aristide. Os massacres ocorreram em 6 de julho de 2005 e nos dias 16, 22 e 28 de dezembro de 2006, e utilizaram metralhadoras pesadas, cujas balas atravessavam de um lado a outro as miseráveis casas, como se fossem de papel.
 
O Terremoto
 
Diversas instituições (Médicos Sem Fronteiras e outras) denunciaram que a implantação das forças militares estadunidenses no país impediu a ajuda sanitária urgente dos primeiros momentos. 
Em 21 de janeiro, Françoise Saulnier, diretora jurídica do MSF, informou que cinco pacientes faleceram no centro médico instalado pela instituição. Saulnier me disse: “A cirurgia é uma prioridade urgente em tais catástrofes. São os três primeiros dias para retirar toda a gente dos escombros, mais os três dias seguintes para executar todas as intervenções cirúrgicas e depois vem a comida, o abrigo, a água. Tudo se misturou, a atenção à vida da gente se atrasou de tal maneira que a logística militar, que poderia ser útil no quarto dia ou mesmo no oitavo, correu e lotou o aeroporto”. Segundo Saulnier, os três dias perdidos criaram graves problemas de infecção, de gangrenas e os obrigaram a realizar amputações que poderiam ter sido evitadas.
 
O papel do Conselho de Segurança.
O Conselho de Segurança da ONU, que se reúne em menos de 24h quando o tema interessa às grandes potências, tardou uma semana em se reunir e adotou como única decisão aumentar o contingente da MINUSTAH a 8.940 militares e 3.711 policiais.
Quando, em setembro de 2009, discutiu-se no Conselho de Segurança a prorrogação do mandato da MINUSTAH, vários diplomatas levantaram a necessidade de dar uma nova orientação à dita Missão. O representante da Costa Rica disse que os haitianos precisam mesmo é de um futuro melhor, e, para poder comer, contar com um setor agrícola dinâmico. Perguntou-se por que prosseguir a enormes custos com a militarização da MINUSTAH e a reconstituição das forças armadas se o Haiti não é objeto de nenhuma ameaça exterior. Disse também que era urgente superar o obstáculo que é o regime de propriedade da terra. 
No entanto, a MINUSTAH continuou com a mesma orientação majoritariamente militarista. 
Atualmente existe no Haiti uma força militar quase equivalente, em proporção à população e ao território, às forças armadas despendidas no Afeganistão e Iraque.
 
O aumento do salário mínimo como detonador?
O salário mínimo no Haiti estava fixado desde maio de 2003 em 70 gourdes por dia, isto é, 1,75 dólares, o mesmo salário em dólares que havia em 1991, quando Aristide quis aumentá-lo para 2,94 dólares. Em 2007 produziu-se no Haiti um enorme processo inflacionário que afetou os preços dos produtos básicos. Levando em conta esta dita inflação, o salário mínimo industrial deveria situar-se entre 550 e 600 gourdes diários. Depois de dois anos de discussão, o Parlamento haitiano aprovou em abril de 2009 um aumento do salário mínimo a 200 gourdes, ou seja, algo menos que 5 dólares diários. O presidente da República e o governo haitiano se recusaram a ordenar a promulgação da nova lei.
Foram organizadas grandes manifestações de estudantes e trabalhadores exigindo a promulgação da lei, e estas foram violentamente reprimidas pela polícia haitiana e pela MINUSTAH. 
Finalmente em agosto de 2009 se fixou o salário mínimo em 150 gourdes diários (uns 3,50 dólares) 
Totalmente insuficiente para viver, porém inaceitável para as empresas. 
Talvez este aumento do salário mínimo possa explicar, pelo menos em parte, a ocupação das Forças Armadas dos Estados Unidos no Haiti. Como foi o caso com o golpe militar de 1991. (4)
 
Roubo e apropriação de crianças 
O Haiti tem uma larga história de roubos de crianças, adoções ilegais, além de bem fundamentadas suspeitas de tráfico de órgãos de crianças. 
Depois do terremoto foram constatadas numerosas transgressões ao “interesse superior da criança”: o roubo de menores, a aceleração dos procedimentos de adoção e a expatriação de crianças com fins alegadamente humanitários. 
Tudo isto violando a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção sobre a Adoção Internacional, as Diretrizes do Escritório do Alto das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sobre a proteção das crianças em caso de conflitos armados ou catástrofes naturais, e também as recomendações da UNICEF. O ACNUR e a UNICEF sustentam que, em circunstâncias como as que o Haiti atravessa, é necessário PARALISAR os processos de adoção, e não iniciar novos, não se pode usar indevida e abusivamente a classificação de “órfãos”, mas sim de “menores desacompanhados” até que se saiba com certeza o que ocorreu com seus pais e sua família próxima. E insistem que não se pode expatriar as crianças, para evitar que, além do trauma da catástrofe, sofram o trauma da separação abrupta de seu ambiente habitual e da ruptura de todos os laços familiares.  
Depois do terremoto a Holanda levou 109 crianças do Haiti, que, aparentemente, já se encontravam em processo de adoção, os EUA levaram 53 crianças a Pittsburgh “para melhorar seu estado de saúde”, ainda que informações assegurem que eles facilitarão os processos de adoção por casais que atendam aos requisitos. Devemos entender que estas 53 crianças nem sequer estavam em um processo de adoção. A França expatriou mais 120, ao que parece como resultado de uma “aceleração” do processo de adoção.
Segundo uma porta-voz da UNICEF, Véronique Taveau, a política do organismo internacional é conseguir a reunificação da família a todo custo e neste sentido expressou sua preocupação pela decisão de alguns países em acelerar os trÂmites de adoção. Inclusive quando o trâmite da adoção estiver terminado. “As Autoridades centrais de ambos Estados assegurarão para que o deslocamento se realize com toda a segurança, em condições adequadas, e, quando for possível, em companhia dos pais adotivos ou dos futuros pais adotivos”, como indica o artigo 19 inciso 2 da Convenção sobre a Adoção Internacional. Quer dizer que em circunstâncias tão dramáticas quanto estas, os pais adotivos deveriam ir buscar a criança adotada e não simplesmente esperá-lo no aeroporto de chegada.
Em suma, não se trata de “ajudar” o Haiti (de fato, as promessas de doações se fizeram efetivas em uma mínima parte) senão de respeitar o seu povo (entre outras coisas, que seja o povo haitiano e não a OEA e a ONU que elejam as autoridades haitianas) (5), de devolver a eles o que é possível devolver de tudo o que lhes foi tomado em 500 anos. 
Devolver-lhes em dinheiro, em reflorestamento, em desenvolvimento agrícola diversificado, em equipamentos, em reconstrução, em material sanitário etc.

Fonte: Revista Forum