Hoje os jornais deram destaque para um dado alarmante em termos educacionais: menos professores se formaram nos cursos universitários preparatórios ao exercício do magistério.
Esta diminuição não é difícil de explicar. Basta ver que a carreira continua pouco atrativa. Os salários dos professores são menores do que o recebido por profissionais com igual qualificação, seja na área pública ou privada.
No Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, com validade para a próxima década, o governo está propondo a seguinte meta:
Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Acontece que esta Meta possui apenas três estratégias e as mesmas não apresentam mecanismos garantidores do seu alcance ao final de dez anos. A primeira estratégia é constituir um fórum permanente que acompanhe a “a atualização progressiva do valor do piso salarial”. Ora, o formato de atualização do piso está inscrito em lei e este grupo ajudará a fiscalizar o seu cumprimento, mas não garante que a correção prevista alcance a meta.
A segunda estratégia diz respeito ao acompanhamento do valor dos salários por meio de indicadores. Importante para alertar o quanto a meta está longe de ser cumprida. E só.
A terceira estratégia é “implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar”. Boa idéia, um dos instrumentos eficazes para tornar a profissão atrativa é, sem sombra de dúvida, instituir carreiras que valorizem o magistério. Muitos estados e municípios ou não tem ou não implementam as carreiras existentes.
A pergunta não respondida é: quem vai pagar a conta? Ou seja, qual é a ajuda que será dada pela União para que estados e municípios tornem a carreira mais atrativa.
Na matéria do Estadão, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, considera que a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou. Concordo com ele, a tendência é de crescimento de matrículas estaduais e municipais, entes federados pressionados pela extensão da obrigatoriedade feita pela Emenda Constitucional nº 59.
Espero que o Congresso Nacional altere o texto e ajude a responder a pergunta e, agindo assim, contribua de maneira concreta para a valorização do magistério.
Fonte: Blog do Luiz Araújo
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