Jatene e a "economia de guerra" do governo Tucano!

 1.    As declarações do governo em relação ao Contigenciamento de Recursos, bem como sua proposta de fazer uma "Economia de Guerra", somados às constantes declarações de todo seu secretariado de que as condições de seu orçamento são precaríssimas, buscam configurar na opinião pública uma verdade incontestável de que pouco poderá ser feito este ano;

O governador também citou que entre as medidas para contenção de despesas necessárias nesse momento está o decreto governamental, publicado esta semana, que define critérios para reduzir gastos no âmbito da administração pública do Estado. Segundo ele, o encontro de hoje serviu para reafirmar o compromisso dos secretários e dirigentes com essa medida. "A receita do Estado não consegue suportar as despesas obrigatórias, por isso temos que começar a cortar custos. Para tanto, chamamos os dirigentes dos órgãos e pedimos que cada um deles leve ao limite o decreto para contenção de despesas".
http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=70990

2.    O decreto Nº 5, que materializa o início da política de ajustes às custas dos trabalhadores (uma espécie de marca tucana), estipulando o contigenciamento de gasto, não fala em nenhum momento em não atingir a Educação (como se tem propagado em algumas escolas), mas apenas expressa em seu Art. 6º que se for necessário ocorrerão novas contratações para a educação;

Art. 6º Ficam suspensas as contratações sob a forma de serviço temporário.
§ 1º A SEAD, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, em conjunto com os Órgãos e Entidades estaduais, reavaliarão a necessidade de manutenção dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.
§ 2º Excetua-se do disposto no caput a contratação para as áreas de educação, saúde e segurança pública, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação para a atividade a ser suprida, respeitados os termos de ajustamento de conduta firmados pelo Estado.
http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=500433&ID_tipo=21

3.     A recente justificativa da diretoria do DETRAN, juntamente com a PGE, em elaborar, num prazo de 180 dias, a revisão do seu PCCR, abre um verdadeiro “corredor” para a passagem de outros “tanques” se posicionarem dentro de nossas fileiras.  

O objetivo do governo é evitar a ocorrência de ilegalidades contidas na Lei nº 7.474, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização do Detran. De acordo com o procurador Marcos Lobato, a lei em questão incorre em nulidade, pois contraria o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a própria Lei Eleitoral, ao criar despesa para o Estado seis meses antes do final do governo passado. De acordo com o procurador, há decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornam passível de anulação a implementação da Lei nº 7.474/2010.
E ainda: "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado"
http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=71037
 ___________

Isto pra mim já é mais do suficiente para nos mobilizarmos! As semelhanças do caso do Detran com o nosso são muitas:

• Primeiro porque nosso Plano foi sancionado em julho, abrindo margem para a mesma argumentação jurídica feita aos servidores do Detran – baseada na LRF. Vale ressaltar aqui que a iniciativa da Estadual em acionar a justiça pela implementação do nosso PCCR é importantíssima, porém, partindo de meu pouco conhecimento jurídico, a LRF (que é federal) é superveniente à Lei do PCCR (esta estadual), esvaziando assim nossa iniciativa;

• Segundo porque a argumentação da Secretária de administração - "Queremos que os senhores tenham a dimensão real de como se encontra o Detran, que embora seja uma autarquia e tenha receita própria, vive uma situação que não é diferente do restante do Estado" – pode ser usada da mesma maneira em relação à educação, visto que teríamos verbas próprias (leia-se o FUNDEB), mas não estaríamos fora desta grande e já quase imutável “realidade” imposta pelo governo estadual.
Quando me refiro a nos mobilizarmos é iniciar, imediatamente, debates em nossas escolas com estes informes, mesmo entendendo o período de finalização dos trabalhos. Nos colocamos à disposição para participar destes momentos.
Pelo calendário oficial, as aulas só deverão retornar no final de março. Isto já dificultaria bastante nossa mobilização, ainda mais porque o governo Jatene já realinhou o nosso Venc. Base ao mínimo (pelo menos ao que estava projetado de R$ 540,00), querendo talvez assim arrefecer nosso ânimo.

Precisamos mostrar a este governo que não estamos satisfeitos com suas respostas evazivas, e precisamos armar nossa categoria o mais rápido possível para os enfrentamentos.

Vida Longa com Dignidade!

Beto Andrade
Coordenador Geral do Sintepp
Subsede Ananindeua